A mudança no texto do Código Florestal sem dúvida tem sido a pauta mais polêmica do Congresso Nacional em 2011. Em meio a um grande alvoroço político, o assunto já passou na Câmara dos Deputados, na metade do ano. Agora, a proposta se encontra sob análise das comissões do Senado. A grande expectativa nacional é de aprovar o texto do ‘novo código’ no Senado até o final do ano. E, para cumprir esta ‘meta’, a proposta deve dar, ainda nesta semana, mais um célere e importante passo rumo à votação nas comissões do Senado.
Isso porque o Governo Federal deve apresentar, até o fim desta semana, a sua posição oficial sobre a reforma no código aos senadores Jorge Viana (PT/AC) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), relatores das 3 comissões que devem votar o projeto (PLC 30/2011). Jorge é responsável pelo texto da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e Luiz Henrique pelas comissões de Agricultura (CRA) e Ciências e Tecnologia (CRA).
Além de receberem as sugestões da União, Jorge Viana e Luiz Henrique também deverão receber o aval para fecharem as tão esperadas datas para a votação da proposta nas comissões.
A posição do governo ainda tem uma certa dose de ‘mistérios’. A maior certeza que se tem nela, com base em declarações da própria presidente Dilma, é que o texto originalmente aprovado na Câmara deve sofrer mudanças no Senado para garantir um código ‘mais justo’ para com os segmentos diretamente interessados na alteração (agricultores, ribeirinhos, pecuaristas, etc).
Já a postura dos senadores Jorge Viana e Luiz Henrique têm sido marcadas pela agilidade para a votação no Senado. Apesar da dura missão de fazer relatórios que agradem as duas principais frentes conflitantes da discussão (ambientalistas e desenvolvimentistas), Jorge e o senador peemedebista têm dialogado bastante e feito, juntos, várias audiências para ouvir a população, especialistas e autoridades nacionais. Tal parceria deve resultar num voto consensual entre eles, o que garante mais celeridade à votação do código no Senado.
O trâmite do projeto se resume da seguinte forma: antes de ir à plenária do Senado, o projeto deve passar pelas aprovações nas comissões. A primeira delas será a CCT, seguida da CRA e da CMA. Como provavelmente deve ter alterações na votação do Senado, o PLC deve voltar à apreciação da Câmara dos Deputados, para uma nova aprovação. Se for aprovado na Câmara de novo, sem mudanças, ele segue para o veto ou sanção da presidente Dilma. Atualmente, a proposta aguarda, ainda na CCT do Senado, a apresentação de emendas. (Com informações da Agência Senado)
