O Acre está entre os dez Estados da Federação beneficiados com a revisão de limite de endividamento. A decisão foi anunciada ontem, 27, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A medida permite que o Estados possam buscar novos empréstimos junto a instituições financeiras como o BNDES e organismos multilaterais como o Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além do Acre, AM, BA, CE, MG, PA, PE, PI, RO e SE também foram beneficiados.
O benefício foi concedido com base no plano de ajuste fiscal, apresentado pelos Estados, e sua aprovação, por parte do Governo Federal. A autorização se deu com a assinatura de termo de entendimento para a ampliação de crédito fiscal, que faz parte do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados para o período 2011-2013. O documento foi apresentado pelo governador Tião Viana à presidente Dilma Rousseff, com a presença dos senadores acrea-nos Jorge Viana e Aníbal Diniz.
“A presidente Dilma se mostrou sensível ao momento que vive o Acre e confiante no atual cenário de desenvolvimento do Estado. Ela se comprometeu a dar total apoio às iniciativas do nosso governo. A presidente reassumiu o compromisso de apoiar o Estado em todas as iniciativas porque o Acre se mostrou com equilíbrio fiscal e disposto a investir em áreas voltadas para o setor produtivo, com inclusão socioprodutiva, o compromisso de obras que garantam cidadania como o programa Ruas do Povo.
O governador Tião Viana também conseguiu, ao lado de Jorge e Aníbal, a liberação de mais R$ 150 milhões para investimentos em infra-estrutura nos municípios. “A ampliação do crédito permite que o Estado dê passos decisivos para o desenvolvimento econômico em áreas de infra-estrutura urbana, saneamento sustentável e produção para pequenos e médios agricultores. Outros investimentos vão pra mecanização de áreas ambientalmente degradadas, uma parceria em direção ao futuro e que vai contribuir para o desenvolvimento do Estado”, destacou Tião, após encontro com a presidenta Dilma ontem, em Brasília.
Segundo o secretário de Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro, o plano de ajuste fiscal é um documento que atesta o equilíbrio fiscal do Estado do Acre. De acordo com o ministro Guido Mantega, o maior poder de endividamento que foi concedido aos Estados é resultado da melhoria da situação fiscal que apresentaram.
Senador Jorge Viana parabeniza vitória do Acre
O senador Jorge Viana disse que a reunião retrata a fase que o Brasil e alguns Estados estão vivendo. Estados que fizeram ajuste fiscal e tiveram rigor nos gastos nos últimos anos pagaram suas dívidas e agora têm crédito, como é o caso do Acre.
Segundo Jorge Viana, o Acre participa de solenidades como esta no Palácio do Planalto porque, por decisão do povo acreano, promoveu uma grande mudança na política do Estado. “Estou certo de que o povo acreano vai ganhar muito com esses investimentos, que somam mais de R$ 700 milhões. O Acre sempre vai lembrar do presidente Lula e de Dilma, pelo apoio às causas do nosso povo”, disse o senador.
Investimentos que serão realizados
# Urbanização de uma área de 64,3 hectares com implantação de ciclovias, área de lazer, valorização do leito de igarapé e recuperação da mata ciliar, beneficiando cerca de 2.000 famílias em Cruzeiro.
# Implantação de três centros de convivência para o idoso (Xapuri, Feijó e Capital) com espaços para o desenvolvimento de atividades de lazer e cultura
# Implantação de cinco indústrias artesanais de processamento de peixes (Rio Branco, Assis Brasil, Cruzeiro, Marechal Thaumaturgo, Tarauacá e Manoel Urbano).
# Construção de dez abatedouros artesanais de aves e suínos nos municípios do Alto Acre.
# Aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
# Construção de Unidade de Armazenagem de Grãos, com construção de três silos nos municípios de Acrelândia, Capixaba e Rio Branco e a Ampliação de três silos em Brasiléia, Plácido de Castro e Senador Guiomard.
# Revitalização do Balneário Igarapé Preto, em Cruzeiro do Sul.
# Apoio para os Pequenos Negócios Urbanos.
# Implantação da Escola de Gastronomia e Hospitalidade do Acre.
# Fortalecimento da Produção em Comunidades Indígenas.
# Implantação do Frigorífico de Peixes e do Núcleo Tecnológico de Piscicultura na Regional do Juruá.
# Implantação e Fortalecimento dos Polos Industriais nas Regionais do Alto Acre, Purus e Tarauacá-Envirá.
# Instalação de Agroindústrias de Fruticultura.
# Construção da Fábrica de Fécula de Macaxeira em Cruzeiro do Sul.
# Implantação do Polo Oleoquímico.
Modernização do Controle Interno do Estado.