26 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

26 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Dilmar defende a flexibilização da legislação federal na faixa de fronteira

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
19/10/2011 - 18:27
Manda no zap!CompartilharTuitar

Legislativa na tarde da última segunda-feira (17), o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) defendeu a flexibilização da legislação federal no tocante à titulação de áreas na faixa de fronteira. De acordo com a Constituição Federal, as terras localizadas em um raio de 150 km das divisas nacionais são consideradas propriedade da União.

Ocupados na década de setenta, os municípios de São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste e Araputanga sofrem com a insegurança jurídica quanto à propriedade de seus imóveis, já que os títulos expedidos pelo Estado, a época da aquisição dos lotes, foram confrontados com a Constituição de 1988 e para terem validade legal dependem da ratificação do Governo Federal.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

“Eles querem a nulidade da maioria dos títulos outorgados pelo Estado, mas não podemos permitir que isso aconteça. Para promovermos o desenvolvimento desses municípios devemos criar mecanismos para transferir definitivamente ao governo estadual a responsabilidade pela titulação dessas áreas, ocupadas há décadas por famílias de trabalhadores rurais. Tudo isso, sem que haja prejuízos a soberania nacional”, defendeu Dal’Bosco, o anunciar que também vai propor a bancada federal de Mato Grosso um projeto de redução do limite considerado como faixa de fronteira.

Existem no Brasil 570 cidades localizadas na faixa de fronteira, dos quais 403 estão no Sul do Brasil, 98 no Norte e 69 na região Centro-Oeste. Essa faixa engloba 143 milhões de hectares, ou seja, 16,77% do território nacional, que é de 851 milhões de hectares. Alguns estados brasileiros, como o Acre, estão entre os mais prejudicados com a lei – já que 99,32% de sua área total esta enquadrada na legislação federal. (Assessoria)

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Congresso aprova relatório de receita que prevê R$ 26,1 bilhões a mais de arrecadação

Próxima Notícia

‘Querem tirar ministro no grito’, diz Orlando Silva sobre suspeitas

Mais Notícias

Apoio ao governo Camelí é maior entre jovens, mulheres e religiosos, segundo pesquisa (Foto: José Caminha/Secom)
Destaques Cotidiano

Governo de Gladson é aprovado por quase 70% dos eleitores do Acre, diz pesquisa

25/09/2025
Foto: Cedida
POLÍTICA

Bocalom defende desenvolvimento sustentável em evento de integração de fronteira

25/09/2025
Foto: Juan Vicent Diaz
Destaques Cotidiano

Gladson Camelí lidera disputa ao Senado no Acre; Petecão aparece em último lugar

25/09/2025
Foto: TJAC
POLÍTICA

Divulgados os locais de votação para eleição de juiz de paz; confira

25/09/2025
Foto: Arquivo
Destaques Cotidiano

Alan Rick lidera disputa pelo governo do Acre em todos os cenários, diz Paraná Pesquisas

25/09/2025
Foto: Reprodução
Destaques Cotidiano

Salário dos servidores municipais já está na conta, diz prefeitura de Rio Branco

25/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

'Querem tirar ministro no grito', diz Orlando Silva sobre suspeitas

Sibá integra Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre