O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com uma ação civil de improbidade administrativa e uma ação penal contra o ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Itamar Pereira de Sá e a proprietária da construtora Alto Juruá Construções e Comércio, Vilanir Marinho Ferreira por fraude em convênio com Ministério da Integração Nacional para construção de uma praça no valor de R$ 123 mil.
Os fatos denunciados pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes ocorreram em 2003, quando Itamar de Sá era prefeito de Marechal Thaumaturgo e a empresa Alto Juruá tinha como razão social o nome Terezinha & Vilanir Construções.
O valor desviado, atualizado, é de quase R$ 40 mil. O prefeito e a empreiteira já foram denunciados também por desvio de verbas em outro convênio, referente a construção de sistema para abastecimento de água. Além disso, Itamar de Sá também foi denunciado em outra ação pelo desvio de mais de R$ 300 mil de verbas da saúde indígena quando era prefeito de Marechal Tahumaturgo.
Se forem condenados pela improbidade administrativa, os acusados deverão promover o ressarcimento do valor integral do convênio, corrigido na forma da lei. Além disso, pode ocorrer a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos. Pela denúncia na área criminal os acusados podem receber pena de até 12 anos de prisão (Ascom MPF)
