O deputado Flaviano Melo (PMDB) voltou a defender, em Brasília, o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de Governo. A equivalência pelo maior montante, segundo o deputado, deve atingir a remuneração e os subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos.” É uma isonomia de teto reivindicada há muito pelo funcionalismo estadual e municipal em relação ao federal”, declarou.
Por isto mesmo, o deputado está articulando a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 89/2007 e já solicitou sua inclusão na Ordem do Dia. De acordo com Flaviano, a proposta de mesmo teto da PEC 89 abrange ainda proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, que não poderão exceder o subsídio mensal,em espécie,dos ministros do Supremo tribunal Federal(STF).
Segundo o deputado, a proposta tem por objetivo básico acabar com a discriminação hoje existente entre funcionários de esferas diferentes. ” A existência de teto diferenciado para funcionários é uma injustiça que deve ser reparada. É uma exigência do próprio funcionalismo”. O projeto , afirma o deputado, tem caráter moralizador e confere ainda maior aplicabilidade. Para Flaviano, se há teto remuneratório , ele tem que ser o mesmo, ”até para que a Constituição Federal seja respeitada quando afirma que todos são iguais perante a lei”. (Assessoria)
