O deputado Flaviano Melo (PMDB) foi indicado pela liderança de seu partido para compor, como membro efetivo, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei n°3.460, de 2004. De autoria do ex-deputado Walter Feldman(SP), a proposição, também chamada de Estatuto da Metrópole, institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e cria o Sistema Nacional de Planejamento.” É um projeto audacioso, que deve agilizar a execução de ações regionais urbanas previstas na Constituição Federal”, disse Flaviano.
Flaviano ficou conhecido em sua vida pública , sobretudo como chefe do Executivo estadual e municipal, pela preocupação com o espaço urbano e o empreendedorismo no setor de habitação. Por isto mesmo, ele disse que pretende usar, na Comissão Especial, a experiência adquirida nas áreas de planejamento regional urbano como ex-prefeito de capital, ex-governador e membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano(CDU) da Câmara dos Deputados. O projeto deve tratar ainda da conceituação de unidades regionais urbanas. ”É um projeto onde a questão metropolitana deverá ser discutida em todas suas dimensões”, afirmou o deputado.
De acordo com Flaviano, o projeto vem ainda incentivar o exercício das atribuições estaduais e municipais nas unidades regionais urbanas, de forma homogênea. Com isto, segundo o parlamentar, a proposta vai possibilitar a avaliação adequada de problemas e soluções para o território urbano, com a conseqüente determinação de prioridades e destinação de recursos financeiros. ”Vai ser uma oportunidade única de discutir o espaço urbano , novas formas para sua utilização com o devido entrosamento e complementação das esferas federal, estaduais e municipais”,resumiu o deputado. (Assessoria)
