O senador Jorge Viana (PT/AC) visitou ontem, 7, o diretor-geral do jornal A GAZETA, Silvio Martinello, para fazer um breve histórico da sua missão à frente da relatoria da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Jorge traçou um Raio-x sobre a atual situação do código e expôs os desafios que estão sendo superados para a elaboração de um texto mais claro, coeso e, sobretudo, que alie os anseios dos grupos diretamente envolvidos. E se a grande expectativa nacional é levar o projeto para a votação no Senado antes de virar o ano, Jorge é mais otimista e estima que a tão esperada votação deve ocorrer ainda no próximo mês.
O projeto está agora numa fase que o senador define como de ‘decisões’. Por isso, mais do que nunca, ele defende que esta é a hora aprofunar o debate entre os diversos setores que estão relacionados ao novo texto do código. Ao todo, Jorge já realizou debates sobre o assunto em 9 estados (escolhidos estrategicamente), promoveu 20 audiências públicas e já organizou dezenas de reuniões com todos os grupos interessados (produtores rurais, piscicultores, ribeirinhos, agricultores, ONGs, parlamentares, gestores, entre muitos outros).
Ontem à tarde mesmo, na Biblioteca da Floresta, o senador esteve reunido para mais um importante debate com dirigentes de Organizações Não Governamentais (ONGs) e com a sociedade civil em geral. O objetivo: juntar sugestões e ‘encorpar’ as emendas a serem afixadas no novo Código Florestal. Hoje (8), às 10h, também na biblioteca, ele continua o debate com pesquisadores, técnicos e cientistas da área ambiental. Já na metade da próxima semana, será a vez de ouvir os empresários relacionados à produção rural e os próprios produtores acreanos.
Mas pra quê tanto debate? Jorge explica: “para ouvir as principais sugestões, as expectativas, os desejos de cada um deles. O código passou 2 anos na Câmara dos Deputados, mas o texto que saiu de lá deixou muito a desejar. É um texto falho porque prioriza o interesse de alguns e deixa de lado o de outros. Dos 69 artigos que compõem o texto da Câmara, 15 deles são problemáticos. São artigos que vão deixar muita coisa em aberto e, mesmo que tenham sido pensados, de certa forma, para agradar os produtores, eles vão acabar os prejudicando. Isso porque são artigos que deixam ‘brechas’ para que produtores acabem processados e caiam na dependência de órgãos jurídicos, o que é uma insegurança pra eles”.
Acerto de contas?
Ainda sobre não deixar ‘pontas soltas’ no novo texto, Jorge Viana fez uma síntese do histórico que motiva as alterações no código, que vêm sendo o tema central do Congresso Nacional ao longo deste ano. Assim, ele relembrou as políticas públicas de ocupação da terra e desmates em prol da pecuária, que dominaram o governo brasileiro, em especial, nas décadas de 60 (quando foi formulado o Código Florestal) e 70. “Antes, quem desmatava era favorecido até com créditos. O estímulo era geral. Mas a partir do final dos anos 80, as coisas começaram a mudar. Hoje, para compensar a falta de controle daqueles anos, se fala nas mudanças do código. Como se fosse um ‘acerto de contas’ pelo que fizeram no passado”, conta Jorge.
E tal busca do ponto de equilíbrio acaba sendo uma preocupação do senador. Com razão, ele prega que elaborar um texto bem claro na CMA do Senado é a grande prioridade dele, pois só assim será possível recuperar tudo o que houve no passado, ao mesmo tempo em se prevê a base legal para que os mesmos erros não voltem a acontecer no futuro. Em outras palavras, o código não pode ser visto como uma ‘anistia’ completa para tudo o que os produtores fizeram de ruim antes, e sim como um instrumento para compensar estes males ambientais.
“O texto da Câmara, no próprio caput, trazia como regra geral atender o passado e o presente, mas também flexibiliza demais para que os mesmos erros possam ser amparados e se repetirem de novo lá na frente. Esta foi o alvo das nossas primeiras mudanças. O código precisa servir como um novo caminho para produtores, ribeirinhos e todos os demais setores afetados lidarem com suas terras. Mas é preciso garantir que este novo caminho seja trilhado com regras bem claras para a proteção das nossas florestas”, argumenta ele.
Tramitação do projeto
Atualmente, o projeto das alterações no texto do Código Florestal (PLC 30/2011) está na etapa de méritos, aguardando a inclusão de emendas, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), à qual o relator é o senador Luiz Henrique da Silveira). Em seguida, o projeto vai para a Comissão de Agricultura (CRA). Na seqüência, o texto final será ratificado pela CMA, que é a comissão de Jorge Viana. A partir daí, ele é levado à votação no Senado.
Como o texto aprovado no Senado virá com modificações em relação ao que veio da Câmara – na metade do ano, do dep. Aldo Rebelo -, ele irá voltar à Câmara (que é tida como o seu ‘lugar de origem’, por o PLC ter passado 2 anos lá). Na Câmara, os deputados federais terão como opções votar no texto original, o que saiu de lá, (o do relator Aldo Rebelo, que até a presidente Dilma já declarou publicamente não ser o código que o país precisa) ou o do Senado (de Jorge Viana e Luiz Henrique). O texto do Senado não pode ser alterado, por isso, os deputados só poderão votar se for o texto integral da CMA do Senado.
Por fim, dependendo da aprovação na Câmara, o texto do projeto escolhido será levado ao veto ou sanção de Dilma.