O secretário de Estado de Fazenda reuniu a imprensa ontem pela manhã para tratar de quatro assuntos: Capacidade de endividamento do Estado; 10º Aditivo de Ajustes Fiscais (um tipo de contrato com o Governo Federal que referenda o equilíbrio das finanças públicas e legitima repasses e empréstimos); Greve dos auditores da Receita Estadual e rechaçar a forma como tem sido criticado na condução das negociações com o sindicato dos auditores.
Salário de auditores
Os 120 auditores da Receita Estadual têm, hoje, um salário que pode alcançar os R$ 10,5 mil. O Sindicato dos Auditores da Receita Estadual exige que esse salário seja reajustado para R$ 19,8 mil. “Nós queremos um realinhamento salarial equiparado, no mínimo, a uma média regional”, detalhou o presidente do sindicato dos Auditores da Receita Estadual, Gielson de Azeredo Coelho. A média da região Norte é estimada atualmente em R$ 18,7 mil. Coelho a firma ainda que existem outros pontos na mesa de negociação, incluindo a Lei Orgânica da categoria.
Sobre esse assunto, Mâncio Cordeiro foi enfático. “Sempre estive disposto a dialogar com o sindicato e nunca me desviei das discussões”, ressaltou. “O Estado não tem como bancar um piso de 19 mil e oitocentos reais. É um patamar muito alto para a nossa situação”.
O Governo do Acre fez uma proposta: salário de R$ 12 mil e mais R$ 2,5 mil de bonificação por produtividade. São R$ 14,5 mil por mês. “Nunca me opus a uma equalização dos salários”, disse. “Tudo depende de prazo, de quando vamos poder fazer as mudanças”. Agora, garante Cordeiro, “não dá”. O secretário informou que, até o momento, o sindicato ainda não apresentou uma contraproposta. “Estou esperando”.
Sobre a condução das negociações, Mâncio Cordeiro revelou que, de forma anônima, “estão partindo paraagressões pessoais que não têm relação com o problema e nem com as regras de civilidade”. As agressões a que o secretário se refere são feitas na internet sem que o interlocutor se identifique.
Capacidade de Endividamento
Sobre a capacidade de endividamento, Cordeiro reforçou o que já vem falando em agendas públicas. “O Estado do Acre tem, hoje, uma dívida menor do que tinha em janeiro de 1999”. Há 12 anos, incluindo as dívidas das empresas indiretas, o Estado devia R$ 2 bilhões, em valores atualizados. Hoje, a dívida diminuiu para R$ 1,7 bilhão, com um gasto com folha de pagamento que alcança o limite da Responsabilidade Fiscal.
Outro dado comparativo diz respeito ao comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 1999, o endividamento abocanhava 1,34% da RCL. Hoje, 0,76% da RCL estão comprometidos com dívidas. Essesargumentos de natureza técnica encontram no componente político partidário uma barreira difícil de ser vencida. “Tem gente que fala muito sobre o que não entende”, alfinetou. “Não se trata de dizer que o Estado nada em dinheiro. O que estamos tratando é de equilíbrio das finanças públicas e sobre esse assunto eu aceito a discutir com qualquer pessoa”.
Aditivo de ajustes
Com as contas em dia, o governador Tião Viana assinou o 10º Aditivo de Ajustes Fiscais (contrato com a União que referenda o equilíbrio das finanças públicas e legitima repasses e empréstimos). O aditivo é assinado depois que o Ministério da Fazenda avalia uma série de situações sobre o perfil das finanças de cada Estado.