O Ministério Público do Acre (MPE), através da Promotoria Especializada em Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de Cruzeiro do Sul, pediu o afastamento provisório do atual prefeito do município de Marechal Thaumaturgo, Randson Oliveira Almeida, em virtude da existência de fortes indícios de atos de improbidade administrativa, causando um impacto negativo nos cofres públicos no valor total de R$ 3.201.912,06.
Na ação cautelar, o promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho, pede liminarmente, o afastamento provisório do cargo, bem como a indisponibilidade dos bens e dos direitos do prefeito. O pedido foi feito para salvaguardar o erário, garantindo assim o ressarcimento dos valores supostamente desviados, em caso de condenação.
O relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta má administração dos recursos do Fundeb, bem como a existência de funcionários fantasmas, desvio de verba de merenda escolar, compra e consumo injustificável de combustível, retenção de impostos, compra de embarcações entre outras ilegalidades na administração da prefeitura.
O município é 600 Km distante da Capital, possuindo aproximadamente 14.200 habitantes. Não havendo estradas, o acesso é feito por meio flu-vial ou transporte aéreo. “Este descaso infelizmente vem a refletir nas escolas, postos de saúde, estradas, segurança, saneamento básico e outras ações políticas públicas, impedindo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, comenta o promotor de Justiça.
A Construtora Rio Amonia LTDA, cujo responsável é primo do prefeito, também está sendo investigada pela emissão de notas frias utilizadas pela prefeitura para justificar a utilização indevida de verbas.
Tal ação é resultado de uma investigação do Ministério Público Estadual, motivada por recentes indícios de corrupção na prefeitura do município. O processo foi distribuído ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul. (Ascom MPE/AC)