O senador Aníbal Diniz (PT/AC) anunciou nesta quarta-feira (26), em Plenário, a realização de acordo entre o Rio Branco Football Club, do Acre, e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O time acreano desistiu de ação na justiça por meio da qual tentava se manter no Campeonato Brasileiro da Série C.
“O Rio Branco é um time pobre e não tem condição de manter um litígio. Ainda que tenha todos os direitos e a justiça a seu favor, o time achou por bem fazer um acordo e se submeter a esse acordo, ainda que seja em seu prejuízo”, lamentou o senador.
A disputa começou quando o Ministério Público do Acre propôs a interdição do estádio Arena da Floresta. Para garantir a realização dos jogos, o governo do estado recorreu à justiça comum e foi punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por não haver, antes, esgotado as instâncias possíveis na justiça desportiva. A pena foi a exclusão da Série C.
Desde então, o time conseguiu se manter com liminares na competição, que acabou sendo paralisada pela Justiça na última semana. Mesmo tendo obtido sucesso com as liminares, o clube temia de novas represálias da justiça desportiva, que poderiam levar à suspensão do time das competições da CBF.
Para Anibal Diniz, o Rio Branco foi vítima de injustiça por parte do STJD, já que o assunto que o levou a recorrer à justiça comum não se relacionava a assunto disciplinar. De acordo com a Constituição Federal, o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições de esporte após esse esgotamento.
“Tivemos de recorrer à Justiça Comum para garantir que o Rio Branco pudesse jogar naquela arena. Portanto, não se tratava de assunto disciplinar que ferisse a Justiça Desportiva”, alegou.
O senador recebeu o apoio do colega Jorge Viana (PT/AC), que considerou intransigente a atitude da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Rio Branco Alessandra Marques, responsável pela ação que resultou na interdição do estádio.
Já o senador Pedro Taques (PDT/MT) disse considerar que o time feriu a Constituição ao recorrer à Justiça comum. O senador afirmou que o Luverdense, time de seu estado, foi corretamente beneficiado com a decisão do STJD. Com a saída do Rio Branco, o time mato-grossense, que havia sido eliminado na primeira fase da competição, deve voltar à disputa. (Correio do Brasil / Agência Senado)