As principais conquistas contempladas no Estatuto da Juventude, aprovado na última semana na Câmara Federal, apoiadas pela deputada Perpétua Almeida, serão esmiuçadas em Rio Branco, na tarde desta quinta-feira, durante a II Conferência Estadual da Juventude, que ocorre na Usina de Artes João Donato.
A deputada auxiliou na organização do evento, direcionado basicamente a pessoas de 15 a 29 anos, juntamente com a Assessoria Especial da Juventude, ligada ao Governo do Estado. Um dois direitos assegurados no estatuto, lembra a deputada, é a obrigação do poder público de preparar os jovens para o mercado de trabalho, com prioridade total ao Programa Primeiro Emprego e à introdução do aprendizado na administração direta.
“Nosso mandato tem focado a educação profissional como uma ação forte no Acre, com apoio do Instituto Dom Moacyr e do Sistema S. Essa iniciativa, felizmente, tem trazido bons resultados”, disse Perpétua.
Outras garantias legais: a meia-entrada, em obediência á legislação já existente, em eventos artísticos e culturais, de entretenimento e lazer; a destinação de no mínimo 30% do Fundo Nacional da Cultura aos projetos e programas voltados aos jovens; obrigatoriedade das emissoras de rádio e televisão a destinar espaços e horários especiais voltados a tratar da realidade social dos jovens; transporte escolar gratuito a alunos de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.
“Na análise do estatuto, que fizemos questão de votar pela sua aprovação, mantivemos o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças. Pela primeira vez, produzimos um acordo que garante os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo tão aclamada e exigida pelos evangélicos”, explicou a deputada acreana.
Outra medida que precisa ser implementada é a linha de crédito especial aos jovens empreendedores. Todos os governos terão representatividade no chamado Conselho Nacional da Juventude, cuja missão é detalhar carências e sugestões dos municípios, estados e da própria União. Uma das atribuições do conselho é notificar o Ministério Público sobre infrações aos direitos dos jovens. (Assessoria)