O Ministério Público do Estado do Acre (MPE), através da Promotoria Especializada em Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de Cruzeiro do Sul, conseguiu liminar favorável quanto ao pedido de afastamento do atual prefeito do município de Marechal Thaumaturgo, Randson Oliveira Almeida, em virtude da existência de indícios de atos de improbidade administrativa, causando um impacto negativo nos cofres públicos no valor total de R$ 3.201.912,06.
A liminar foi concedida pelo juiz de Direito, Francisco das Chagas Vilela Júnior, que depois de analisar o pedido do promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho, afastou, na última segunda-feira (10) o prefeito do cargo e decretou também a indisponibilidade dos bens e dos direitos do mesmo. O pedido foi feito para salvaguardar o erário, garantindo assim o ressarcimento dos valores supostamente desviados, em caso de condenação.
As investigações estão sendo feitas pela Polícia Federal, por meio dos delegados Barbosa, em Marechal Thaumaturgo, e Milton Neves, em Cruzeiro do Sul. De acordo com o promotor do caso foram executados vários Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo juiz de Direito, José Wagner, em alguns endereços de Cruzeiro do Sul, inclusive na prefeitura de Marechal Thaumaturgo, onde foram apreendidos diversos computadores.
O relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta má administração dos recursos do FUNDEB, bem como a existência de funcionários fantasmas, desvio de verba de merenda escolar, compra e consumo injustificável de combustível, retenção de impostos, compra de embarcações entre outras ilegalidades na administração da prefeitura.
O Ministério Público e a Polícia Federal estão colhendo os depoimentos e executando todos os procedimentos necessários para conclusão do caso, neste período de investigação o prefeito fica afastado, sendo que o vice-prefeito Maurício Praxedes fica respondendo pela prefeitura do município. “É importante o trabalho em conjunto do MPE com a Polícia Federal tendo sempre o apoio do Poder Judiciário para combater a corrupção que é a grande responsável pelas mazelas da sociedade” ressaltou o promotor Rodrigo Fontoura.
Tal ação é resultado de uma investigação do Ministério Público Estadual, motivada por recentes indícios de corrupção na prefeitura do município. O processo foi distribuído ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul. (Ascom MPE)