O texto apresentado nesta terça-feira (18) pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto de lei 448/11, que se refere à distribuição dos royalties do petróleo, detonou um novo impasse entre representantes dos Estados produtores e não produtores da matéria-prima.
Em seu parecer, o parlamentar listou as receitas a serem distribuídas para cada unidade federativa, tendo em vista a produtividade esperada nos campos de petróleo.
Durante a apresentação, Vital do Rêgo mencionou quanto alguns Estados recebem hoje em royalties e quanto irão receber a partir de 2012, caso as mudanças passem a valer.
O Acre, por exemplo passaria de R$ 8,8 milhões para R$ 157 milhões. Alagoas saltaria de R$ 81 milhões para R$ 283 milhões. O Amapá, que recebe R$ 7,9 milhões, ganharia R$ 150 milhões.
O Amazonas, por sua vez, passaria de R$ 250 milhões para R$ 464 milhões. A Bahia teria direito a R$ 1,2 bilhão – hoje recebe R$ 378 milhões. Já São Paulo passaria de R$ 297 milhões para R$ 610 milhões.
Os números foram questionados pelos senadores dos Estados responsáveis pela extração de petróleo – especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que Vital do Rêgo trabalha com números irreais – que destoam dos planos de exploração da Petrobras – e frisou que outra proposta, apresentada por Francisco Dornelles (PP-RJ), permitirá obter uma arrecadação maior, inclusive para os Estados não produtores.
Esse projeto de lei, segundo o petista, prevê o aumento da participação especial paga pelas petroleiras e a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo.
Já a distribuição proposta por Vital do Rêgo, disse Lindbergh, vai resultar na redução de R$ 1,45 bilhão nos repasses desses recursos aos municípios do Rio de Janeiro.
– Isso significa o fechamento de prefeituras, fechamento de postos de saúde, significa fechamento de escolas: inviabiliza o Estado do Rio de Janeiro.
O senador reclamou também da parcela de recursos originados de participações especiais de que a União deverá abrir mão com a finalidade de destinar mais dinheiro para Estados não produtores. Para ele, a redução de 50% para 46% na participação especial, em 2020, é muito pequena.
Representante do Espírito Santo, Magno Malta (PR) afirmou que o texto apresentado hoje “é absolutamente ruim” e “nefasto” para seu Estado.
– O Espírito Santo vai ser punido por ter bacias de petróleo em seu subsolo?
Malta disse que o governador capixaba, Renato Casagrande (PSB), afirmou a ele que o relatório de Vital do Rêgo “não serve para o Espírito Santo” e prometeu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso a matéria seja aprovada.
De acordo com o senador, a presidente Dilma Rousseff poderia resolver o impasse de maneira simples se a União cedesse ainda mais em sua parte na divisão dos recursos obtidos com a exploração de petróleo.
O plenário do Senado iniciou hoje a apreciação do projeto 448/2011, ao qual foram juntados outros 20 projetos que tratam do mesmo tema. A previsão é de que o texto seja votado nesta quarta-feira (19). (R7)