27 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

27 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Sibá integra Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
19/10/2011 - 18:30
Manda no zap!CompartilharTuitar

Instalada nesta quarta-feira (19), a Comissão visa o estudo do PL 7420/06, que estabelece cobrança com punição aos gestores educacionais nas esferas federal, estadual e municipal que não cumprirem as ações da área previstas em lei, a exemplo das metas elencadas no Plano Nacional de Educação. A partir desta lei, o Ministério Público passa a fiscalizar os responsáveis pelo alcance das metas estabelecidas para a educação no país, em todos os níveis.

Com a finalidade de discutir e votar um projeto pela urgência e importância, uma comissão especial tem, em média, a partir da data de sua instalação, vinte sessões para chegar ao Plenário e ser votada, dispensando o trâmite habitual nas Comissões correlatas.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Newton Lima,”a partir de agora começa o debate do projeto de lei 8039/10, que vai alterar a Lei 7347/85, para disciplinar a Ação Civil Pública de responsabilidade educacional. Essa alteração vai permitir interposição de ações civis públicas – importante instrumento de atuação para os defensores e promotores públicos- a fim de assegurar o direito à educação de qualidade para todos”.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

O deputado Sibá, cujo mandato está voltado fortemente para a temática educacional ressaltou a importância da Comissão e a aprovação do PL. “A Constituição de 88 deixa claro os deveres dos Municípios, dos Estados e da União em relação à Educação.

Tivemos avanços com  Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional de Educação, que contribuíram para estabelecer as regras nesse sentido. Mas, até hoje, não está claro o que acontece com os gestores quando não cumprem as metas estabelecidas em Lei. Estabelecer estas obrigações e as punições é a idéia central deste projeto que já vem sendo discutido desde 2006. O Brasil precisa desta Lei. Vamos nos empenhar para sua aprovação”. (Assessoria)

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

‘Querem tirar ministro no grito’, diz Orlando Silva sobre suspeitas

Próxima Notícia

Equipe médica de Bauru começa atendimento aos pacientes da doença Jorge Lobo

Mais Notícias

Alan Rick anuncia filiação ao Republicanos após convite do governador de SP
6º destaque

Alan Rick anuncia filiação ao Republicanos após convite do governador de SP

26/09/2025
Foto: Diego Silva/Secom
Destaques Cotidiano

Biografia do ex-governador Orleir Cameli será lançada em Cruzeiro do Sul

26/09/2025
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
POLÍTICA

Bolsonaros lideram pesquisa no Acre e Lula perde em todos os cenários de 2º turno

26/09/2025
Apoio ao governo Camelí é maior entre jovens, mulheres e religiosos, segundo pesquisa (Foto: José Caminha/Secom)
Destaques Cotidiano

Governo de Gladson é aprovado por quase 70% dos eleitores do Acre, diz pesquisa

25/09/2025
Foto: Cedida
POLÍTICA

Bocalom defende desenvolvimento sustentável em evento de integração de fronteira

25/09/2025
Foto: Juan Vicent Diaz
Destaques Cotidiano

Gladson Camelí lidera disputa ao Senado no Acre; Petecão aparece em último lugar

25/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Equipe médica de Bauru começa atendimento aos pacientes da doença Jorge Lobo

Greve continua no Banco da Amazônia

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre