O deputado Taumaturgo Lima protocolou na quinta-feira 6, na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, projeto de lei que estende às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na classe rural.
A Lei 10.438/2002 beneficia as cooperativas de eletrificação rural, entretanto, deixa de fora a atividade de pesca artesanal que se desenvolve individualmente ou em pequenos núcleos de pescadores, em regiões afastadas.
De acordo com Taumaturgo Lima, é preciso corrigir essa injustiça na tentativa de proporcionar melhores condições para que os pescadores organizados em colônias ou cooperativas possam usufruir dos mesmos direitos adquiridos pelos seus companheiros trabalhadores da irrigação e da aqüicultura.
A proposta de Taumaturgo resgata 2 projetos de lei submetidos à Casa na legislatura passada. O primeiro, de autoria do deputado paraense Wandekolk Gonçalves e, o segundo, apensado ao primeiro, de autoria do deputado acreano Ilderlei Cordeiro, que pretendiam objetivamente proporcionar aos pescadores artesanais rurais os mesmos benefícios.
Em sua justificativa do projeto, o deputado Taumaturgo Lima enfatiza que é importante ressaltar que a atividade pesqueira é por todos seus elementos uma atividade rural e que a energia elétrica é o principal insumo no armazenamento do pescado, principalmente em pequenas unidades frigoríficas, rigorosamente necessárias para viabilizar a atividade. (Assessoria)
