O deputado Taumaturgo Lima (PT/AC) apresentou um projeto de lei na Câmara (PL 2494/2011) que torna obrigatória a criação de pontos de coleta para recolhimento de resíduos de medicamentos nos condomínios, residências, resorts, hotéis e pousadas. A proposta tem o objetivo de evitar danos ao meio ambiente com o descarte desses resíduos no lixo comum.
“Em cada um dos aglomerados residenciais vivem centenas ou até milhares de pessoas que se obrigam a descartar os medicamentos sem uso como lixo comum” – justificou o deputado.
O parlamentar acreano disse ainda que devido a uma série de fatores, como o processo de urbanização, a exigüidade de espaço e a insegurança, percebe-se com clareza na sociedade uma tendência de constituição de condomínios residenciais, verticais ou horizontais, produzindo como efeito óbvio a concentração de pessoas por unidade física de espaço, o que implica também concentração de resíduos de toda ordem.
Para Taumaturgo Lima, o fato de todo esse contingente descartar suas sobras de remédios misturados ao lixo comum constitui agravo ao meio ambiente que pode ser evitado se, assim como em outros casos, estiver ao alcance das pessoas local apropriado para a deposição do material a ser descartado. (Assessoria)