Realizar segurança comunitária é mais do que pensar na violência e na criminalidade apenas como caso de polícia. É com esse espírito que a Secretaria de Segurança Pública vem instalando os Fóruns Comunitários de Segurança Pública nas comunidades durante todo este ano de 2011.
Na última semana, tivemos a oportunidade de reunir centenas de pessoas dos municípios de Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Feijó. Os fóruns conseguiram algo muito importante: firmar a credibilidade do tema da segurança pública como responsabilidade de todos.
Essa responsabilização é caracterizada pela presença do Ministério Público, Judiciário, Prefeituras, órgãos federais e comunidade nas oficinas de instalação destes fóruns. Firma também a convicção na nossa Constituição, que preconiza, em seu Art. 144: “A segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos…”
O que fica também pactuado é a idéia de que o fórum é um espaço permanente de debate, caracterizado pela capacidade de mobilização da comunidade em torno do tema da segurança, que vai desde a violência doméstica e proteção à criança e à adolescência, até o uso de drogas e o bulling nas escolas, entre outros aspectos.
Por ser um fórum, não tem um caráter cartorial, podendo ser assumido pela cidadania sem aquela exigência formal de as lideranças terem que prestar contas de forma burocratizada de suas atividades para órgãos. A democracia é que prevalece, já que todos os que participam são responsáveis.
O melhor de tudo é que o Sistema Integrado de Segurança Pública ganha mais uma ferramenta de gestão, uma vez que é o Fórum que valida o Plano de Metas de Redução da Violência e da Criminalidade, já que um de seus objetivos é acompanhar o Plano.
Estamos executando uma determinação do governador Tião Viana, que nos orienta a realizar a política pública sempre dialogando com a sociedade. Dessa forma, o sistema consegue ter uma visão permanente da sociedade sobre as ações de nossos órgãos de segurança, assim como assume e define as responsabilidades.
Nas democracias, do ponto de vista de políticas públicas, estamos praticando o que os cientistas políticos chamam de “accountability”, que é um mecanismo de prestação de contas da gestão pública e, ao mesmo tempo, um referenciador da sensitividade do povo para melhorar nossas práticas.
O Plano de Metas de Redução da Criminalidade e da Violência tem inúmeras fases e etapas, que vão desde as operações que nossas polícias realizam até o diagnóstico que temos da “mancha criminal”, mas nada disso é válido se a sociedade não participa. Por isso os Fóruns Comunitários de Segurança são tão importantes.
*Secretário adjunto de Estado de Segurança Pública e professor da UFAC.