Como acontece faz alguns anos, a Semana da Conciliação, organizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), acontecerá entre o final de novembro e início de dezembro em todo o País, com o objetivo de colocar pá de cal em muitos dos processos pendentes de julgamento, dos quais alguns se arrastam por muito tempo.
Sou contra. O incentivo à conciliação é um contrassenso à justiça, porque se alguém foi ao judiciário buscar solução a um problema concreto, deveria ter o direito a uma decisão, ainda que lhe fosse desfavorável.
O que acontece, na verdade, é que a conciliação acaba sendo o que menos prejuízo causa à vítima de um fato qualquer que tenta se socorrer do judiciário na busca de justiça. Como a sentença é morosa, e era ainda pior antes de o CNJ estabelecer metas para os tribunais, a forma mais fácil de acabar com um processo é a conciliação.
Isso, e me perdoem os que defendem esse engodo, não é justiça. É transformar o judiciário numa espécie de balcão lícito de negócios. Assim, para as estatísticas, essas “semanas de conciliação” são sempre um sucesso, pois as declarações dos responsáveis envolvidos são sempre de que os acordos firmados trariam a “paz social” aos litigantes. Bobagem. Paz social acontece com uma justiça eficaz, pois muitas vezes uma sentença injusta é melhor que a procrastinação de uma pendenga por anos e anos: sentença injusta reclama um recurso, mas já se torna algo de concreto da relação processual.
Conheço juízes que demoram semanas para despachar medida urgente, da qual dependam a vida ou a liberdade de alguém. E como os prazos processuais lhes são impróprios, ou seja, seu descumprimento não importa efetivamente consequência alguma, muitos magistrados abusam da justificativa do “excesso de trabalho” para postergar uma atividade que deveria ser um sacerdócio. E isso é injusto, pois se um advogado perde algum prazo processual pode até mesmo ser responsabilizado perante seu cliente, o que não acontece, na prática, com o magistrado.
Evidente que há juízes que se preocupam com a prestação jurisdicional, e trabalham exemplarmente. Mas não são poucos os que procrastinam as sentenças e insistem numa conciliação praticamente inconciliável. Para uma justiça de verdade, um processo não pode demorar a ser julgado. Enquanto isso não acontecer, todo o resto é bobagem.
Vladimir Polízio Júnior, 40 anos, é defensor público (vladimirpolizio@gmail.com)