Agindo em parceria, o senador Jorge Viana e eu acabamos de aprovar nas comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente, por consenso quase geral, o novo Código Florestal. Matéria polêmica, que fora aprovada na Câmara num clima de grande turbulência, surpreendemos a todos, conduzindo o processo de deliberação a uma convergência máxima, do que resultou um texto que, ao mesmo tempo, estabelece forte marco legal de preservação das florestas e de garantia à produção rural.
Longe do fundamentalismo, que opôs, na Câmara, “ambientalistas” contra “ruralistas”, elaboramos um texto que reflete a relação siamesa entre preservação e produção, uma dependendo da outra, já que não é possível produzir no campo sem água e solo de qualidade. Predominou a consciência de que é a vegetação preservada que garante essa qualidade dos recursos hídricos e da terra.
Para firmar essas novas diretrizes, o texto, que será deliberado em última votação na terça-feira pelos 81 senadores, apresenta mudanças que aprimoraram o projeto originário da Câmara dos Deputados. A primeira delas – de autoria de Jorge Viana – é a que separa a parte de disposições permanentes das transitórias. Estas regularão o passivo ambiental, oferecendo oportunidade a quem desmatou ilegalmente de recompor a vegetação. Por outro lado, a futura nova lei obrigará os posseiros ou proprietários a manterem florestas em 20% de seu imóvel, ou 35%, se no cerrado, ou 80%, se na Amazônia Legal, a título de reserva legal, dentro do princípio estatuído, na Encíclica Rerum Novarum, pelo Papa Leão 13, de que sobre toda propriedade pesa uma hipoteca social.
Fruto dessas disposições, em dez anos, serão reflorestados milhares de hectares, aumentando a cobertura vegetal do País, que já supera, hoje, 60% do território. Por outro lado, a nova lei ambiental reconhece as áreas consolidadas, retirando o peso da criminalização aos agricultores familiares e aos pequenos agricultores ou pecuaristas que ocupavam, em 22 de julho de 2008, posses ou propriedades inferiores a quatro módulos fiscais, que, no caso de SC, alcança 96% dos produtores rurais.
Mas há outras grandes novidades: a principal é a que muda o eixo da política ambiental, propondo ao Governo Federal a criação de um programa de incentivos à preservação e recuperação do meio ambiente. Com esse programa, as pessoas serão estimuladas a preservar, fazendo com que, no futuro, a árvore em pé valha mais do que a serrada.
A outra proposta que o Senado está fazendo ao governo, é no sentido de permitir a importação de produtos agrosilvipastoris de países que não tenham legislação ambiental equivalente à nossa. Quando assinamos a Constituição Cidadã, Ulysses Guimarães informou que, segundo a ONU, o Brasil passava a ter as disposições constitucionais mais avançadas do mundo, sobre o meio ambiente. Teremos, agora, a lei mais protetora do planeta.
* Luiz Henrique da Silveira é senador.
