O advogado Roberto Barreto revelou ontem, com exclusividade para A GAZETA, a verdade por trás do processo de aquisição da polêmica empresa Eufran Indústria e Comércio Ltda, pela atual proprietária, Rosenilda Martins da Rocha Reis. Com uma versão neutra sobre a questão, Barreto foi o advogado de Rosenilda em 2009, quando a indústria foi repassada de pequenos empreendedores paulistas para ela [Rosenilda].
Até aí tudo bem! Só o que Rosenilda tinha de fazer era quitar os devidos valores para os antigos donos, pagar os honorários do advogado que cuidou do seu caso e passar a seguir uma série de exigên-cias legais previstas para concessão da indústria. Era a coisa certa a fazer. Mas não foi isso que aconteceu, pelos menos segundo Roberto Barreto. O advogado contou que hoje, 2 anos após a transferência da indústria, Rosenilda Martins ainda não teria efetuado o pagamento de nenhuma parcela aos antigos donos, tampouco pagou os honorários advocatícios.
“Assinei contrato de prestação de serviços, e executei, e muito bem, o trabalho para viabilizar a compra. Ocorre que, desde que foi empossada por decisão judicial [no contrato de aquisição, foi pactuado que antes de Rosenilda efetuar o pagamento das parcelas, seria feita a transferência das cotas sociais na Junta Comercial para o nome dela], a Sra. Rosenilda não pagou as parcelas aos antigos proprietários. Eles, então, entraram com ação na Justiça com pedido de liminar para reaver a Eufran. A juíza negou a liminar e agora o processo está em grau de recurso no Tribunal de Justiça local”, afirmou Roberto Barreto. Rosenilda também processou os antigos donos por estelionato, por eles ainda se ‘proclamarem’ como ‘donos’
A versão do advogado não pára por aí. “Ela não iniciou as atividades de produção no local da empresa, portanto, não contratou nenhum funcionário [itens exigidos pela lei específica de concessão no Parque Industrial Rio Branco, onde se situa a Eufran] e não pagou, até hoje, os meus honorários pelo serviço prestado. Também tenho informações de que ela [Rosenilda] não adquiriu a licença ambiental para atuar no local. O contrato de concessão de bem público determinava que num determinado período de tempo deveriam ser inauguradas as atividades da empresa. Mas até agora isso não aconteceu”, finalizou o advogado.
Vale destacar que os antigos proprietários da Eufran, antes de passar a indústria pra Rosenilda e até mesmo agora, têm toda intenção de investir em um empreendimento no Acre. Enquanto eles e outros grupos partilham desta vontade, o local que é a Eufran segue, como descreveu o advogado Roberto Barreto, ‘improdutivo’.
OUTRO LADO – Na semana passada, um grupo de supostos ‘empregados’ da madeireira Eufran foi à Aleac protestar contra a ação impetrada contra a empresa, no dia 7 de julho deste ano. Tal ação ordena a desocupação de Rosenilda Martins do local. Porém, segundo o deputado Moisés Diniz, há documentos que provam que os manifestantes não eram empregados da Eufran e sim seriam pessoas ‘contratadas’ para se passar de funcionários.
Rosenilda também justificou a demora do início do seu processo produtivo por ela estar sendo ‘vítima’ de uma mirabolante conspiração do Estado para o favorecimento de outras empresas. No entanto, as acusação não passaram do campo do denuncismo, sem fatos.