O Conselho Pleno da OAB/AC se reuniu na semana passada para algumas deliberações, entre elas, a questão dos advogados dativos – profissionais nomeados pelo juiz quando não há a possibilidade de atuação do defensor público.
Durante a reunião, ficou definida a realização de uma audiência pública que acontecerá no dia 17 de novembro (hoje), às 16h, no auditório da OAB/AC.
Serão convocados conselheiros, advogados da OAB/AC, representantes de Defensoria Pública do Estado do Acre, da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) para discutir o assunto e tentar chegar a uma solução comum.
O problema foi levantado em uma reunião realizada no início de outubro, na sede da OAB/AC. Na ocasião, representantes de diversas instituições discutiram o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Poder Executivo e Poder Judiciário, assinado no início deste ano. O documento foi elaborado sem a participação da OAB/AC e apresenta valores díspares aos contidos na tabela do Conselho Seccional, causando um desconforto entre a classe.
O presidente da OAB/AC, Florindo Poersch, comentou sobre a divergência do assunto. “É algo que pode agradar ou desagradar, mas temos que enfrentar, pois a situação está impraticável, principalmente no interior do Estado”, afirmou. (Assessoria de Imprensa OAB/AC)