A proposta do deputado federal Reinhold Stephanes (PSD/PR), de prever a possibilidade de o Brasil restringir a entrada de produtos oriundos de países que não cumprem normas ambientais semelhantes, foi incluída no texto base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC), sobre o projeto de reforma do Código Florestal, aprovado nesta quarta-feira (23/12), pelos senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.
Hora de virar o jogo – Stephanes, que foi ministro da Agricultura, no segundo governo Lula, comemorou a inclusão da proposta, lembrando que o Brasil já sofreu ameaças de retaliação por parte de outros países por questões ambientais. “Agora, que estamos mais perto de ter uma nova legislação ambiental, é hora de virarmos o jogo e mostrarmos que produzimos de forma sustentável, ao contrário de muitos países”, afirmou.
Adequação – Para o deputado, a exigência de reciprocidade na área ambiental se justifica não apenas pelo rigor da legislação brasileira para uso do solo na área agrícola, mas também pela crescente adequação que os produtores nacionais cumprem para atender aos mercados consumidores.
Preservação – O deputado afirmou que, enquanto o Brasil tem cerca 64% do território coberto por vegetação nativa, alguns dos países integrantes de mercados exportadores, como os da União Europeia e até mesmo vizinhos do Mercosul, têm praticamente inexpressiva a mata nativa. “Mesmo assim, o Brasil continua importando produtos de origem agropecuária dessas localidades, com as quais nossos agricultores ainda concorrem em desvantagem”, enfatizou.
Exemplos – Stephanes citou exemplos de produtos agropecuários adquiridos pelo Brasil, como as maçãs da Argentina; o arroz plantado em várzea do Uruguai e da Argentina; e o dendê da Malásia, país sob denúncias constantes de desmatamento da florestas nativa, segundo ele. O deputado lembrou, ainda, que o Brasil importa produtos agropecuários da Bolívia, que utiliza a Floresta Amazônica para abastecer de alimentos estados como o Acre. (Portal do Agronegócio)