A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que permite aos professores o uso do transporte escolar gratuito já oferecido aos alunos, desde que existam assentos vagos e que não haja alteração da rota.
A proposta de autoria do deputado Renato Molling (PP/RS), altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). O texto também revoga a lei que concedeu o benefício aos alunos, mas deixou de fora os professores.
A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Esperidião Amin (PP/SC), favorável à constitucionalidade e juridicidade da proposta. Segundo ele, a medida dá maior racionalidade ao uso dos ônibus escolares, pois os assentos vagos serão disponibilizados aos professores.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será encaminhada para o Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara. (R7)