Nove em cada 10 Kg de cimento vendidos no Brasil em 2006 tinham como fabricante uma das 7 companhias que formavam cartel para manipulação de preços (com tabelamento e monitoramento), fixação de quota de produção, troca de informações e aquisição de empresas menores, fabricantes de concreto, para manutenção de oligopólio.
A denúncia é da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, que vai recomendar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação de Votorantim Cimentos S.A.; Camargo Corrêa Cimentos S.A.; Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.; Holcim Brasil S.A.; Itabira Agro Industrial S.A. (Grupo Nassau); e Companhia de Cimentos Itambé por prática anticoncorrencial.
A sétima empresa, a Lafarge Brasil S.A., foi excluída porque já assinou com o Cade termo de compromisso para o fim da prática. O despacho da SDE contém ainda denúncia contra Abesc; ABPC e SNIC. O despacho, publicado ontem (10) no Diário Oficial da União, também inclui 6 pessoas.
O secretário de Direito Econômico, Vinícius Marques de Carvalho, calcula que a manipulação de preços feita tenha causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos consumidores anualmente (10% do valor de faturamento do setor medido pelo IBGE, em 2008). Ele classifica a prática como um ‘cartel clássico’. Ele disse que por o cimento ser um produto ‘homogêneo’, é muito fácil ‘calibrar os preços’.
A constatação da prática foi feita com base na apreensão de computadores, arquivos e anotações, autorizada pela Justiça Federal em 2007. A SDE iniciou a investigação graças à denúncia de um ex-empregado da Votorantim. Segundo o denunciante, há cartel no setor desde a década de 1960. Os documentos apreendidos trazem prova de intercâmbio de informação desde 1986.
Se condenadas pelo Cade, as entidades representativas do setor terão de pagar multa que varia de R$ 6 mil a R$ 6 milhões. As empresas poderão ter de pagar multa de 1% a 30% do faturamento bruto total. (Agência Brasil)