A Comissão de Meio Ambiente do Senado fez nesta sexta-feira, 11, a última audiência pública sobre o projeto do novo Código Florestal num debate sobre florestas que reuniu representantes do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, da organização Amigos da Terra, da Fundação Amazônia Sustentável e dos do Ministério do Meio Ambiente. Na próxima quarta-feira, 16, o relator da proposta na CMA, senador Jorge Viana (PT), apresenta seu parecer à proposta.
Para o relator na CMA, a lucidez das posições apresentadas pelos expositores mostram o grau de entendimento e diálogo tanto entre os senadores quanto entre a instituição e a sociedade civil para o aperfeiçoamento do novo Código. “Todas as contribuições foram excelentes; eu e o senador Luiz Henrique, que está me ajudando a elaborar o parecer na CMA, temos muito a aproveitar das sugestões trazidas pelos mais diversos setores”, afirmou Jorge Viana. Segundo ele, a intenção dos dois relatores é elaborar um parecer suprapartidário, que atenda aos interesses do país.
Os representantes de entidades ambientalistas alertaram que as mudanças feitas até agora pelo Senado ao novo Código não afastam a possibilidade de anistia a produtores que desmataram ilegalmente áreas protegidas.
Bráulio Ferreira Dias, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente(MMA), elogiou os avanços propostos pelos senadores ao projeto mas afirmou que o governo espera outros ajustes. Entre os pontos que precisariam ser melhorados estão: incentivos econômicos para manutenção de florestas; regras claras para suspensão de multas e parâmetros mínimos de recuperação da mata ciliar.
André Lima, do IPAM, disse que a regularização de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente(APP) é uma forma de anistia e reivindicou a definição de critérios objetivos no Código para impedir que isso aconteça.
Já Roberto Smeraldi, diretor da entidade Amigos da Terra, criticou a simples regularização de atividades em APPs. Ele defende a inclusão, no Código, de regras que incentivem a criação de um mercado de ativos e passivos florestais. Com isso, segundo ele, será possível transformar “uma anistia sumária em processo inteligente de regularização”, baseado na remuneração por serviços ambientais prestados pelas áreas com vegetação nativa mantidas nas propriedades. (Assessoria)