O prefeito Raimundo Angelim abriu nesta terça-feira, 29, a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco, em cerimônia realizada no Cine Teatro Recreio com a presença de autoridades como promotores de Justiça do Ministério Público Estadual, o diretor do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Feitosa, e representantes de organizações da sociedade civil. A conferência encerra-se nesta quarta-feira, 30.
Essa conferência, de acordo com o a Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Assistência Social (Semcas) tem como objetivo geral mobilizar os diversos atores do sistema de garantias e direitos e a população para implementar e monitorar a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Na abertura, o Hino Acreano foi interpretado por Carlos Paulino, do Clube do Talento, um dos programas mais defendidos por Angelim. “A busca pelos direitos da crianças tem ser construída de forma coletiva”, disse o prefeito.
As Conferências representam a consolidação de caminhada de 21 anos de Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em decorrência dessa legislação, destacam-se avanços impulsionados por esses espaços de construção democrática, tais como, o Sistema Nacional Socioeducativo, que foca a atenção no atendimento humanizador dos adolescentes em conflito com a lei; o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil; o Plano Nacional do Direito a Convivência Familiar e Comunitária; o Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; o Plano da Primeira Infância, assim como a expansão e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescentes e dos Conselhos Tutelares.
Esses processos também serviram de referência para a formulação de leis e normativas, de políticas e planos setoriais nacionais, serviços e ações para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “São espaços de contribuição para ampliar aplicação dos direitos da criança e adolescente”, disse Waldenize Rebelo, vice-presidente do CMDCA. (Ascom PMRB)
