A efetivação da Lei Maria da Penha, as campanhas educativas e a conseqüente conscientização que as mulheres adquiriram na última década, são as principais causas do crescente aumento no número de inquéritos instaurados na Delegacia da Mulher (Deam). Somente em Rio Branco, em 2011, foram feitos 2.300 registros, que coloca o Acre como 3º lugar onde as mulheres mais são agredidas. É um crescimento de 118%. Cerca de 80% das queixas registradas não chegam à Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
“As famílias estão se agredindo cada vez com mais freqüência. Estes números, agora revelados, são apenas os que chegam à Justiça, mas há ainda outras agressões do gênero, sem que a vítima procure amparo”, assinala a delegada titular, Áurea Dene. O levantamento feito pela vara especial das mulheres comprova que a violência doméstica está intimamente relacionada ao uso de drogas lícitas e ilícitas.
Ontem, representantes das coordenadorias municipal e estadual das mulheres, dos órgãos de segurança e a deputada Perpétua Almeida (PCdoB) estiveram reunidos para discutir as estatísticas. A parlamentar colocou o mandato à disposição da rede de proteção às mulheres. “Precisamos saber como está indo a efetivação da Lei Maria da Penha, que tem no seu bojo algumas exigências com a criação das Varas, das delegacias especiais e dos núcleos e casas de apoio. Estamos começando essa discussão pelo Acre e, aproveitando o período de Emenda Parlamentar, vamos ouvir quem está diretamente envolvido”, declarou Perpétua.
O mapa da violência elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Públicas para a Mulher revela que no Acre, entre as causas da violência doméstica e familiar contra as mulheres, destacam-se a não aceitação da separação do casal (60%), ciúmes (20%), transtorno mental (10%), além de outras desavenças familiares (10%).
“O problema é muito mais grave do que imaginamos. Necessita de uma intervenção de todas as instituições e pessoas envolvidas, porque a violência contra a mulher está diretamente ligada à dependência química, além dos fatores sociais”, acrescentou a deputada. Criada há 3 anos, a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em Rio Branco, já possui mais de 12 mil processos, o que revela o elevado índice de violência na Capital do Estado.