“Não queremos que haja falta de sintonia, ou de sobreposição de serviços, das nossas ações”, afirmou o diretor do Depasa, Gildo César. “Para pavimentar uma rua, nós precisamos garantir que esta rua já esteja dotada de todas as redes coletoras de esgoto e de distribuição de água e a comunidade precisa estar informada sobre isso”.
Além da meta de pavimentar 100% das ruas do Acre, a atual gestão quer 100% das casas atendidas por rede de esgoto e por serviços de fornecimento de água tratada até dezembro 2014. Para isso, já garantiu R$ 700 milhões junto ao BNDES e pleiteia mais um financiamento junto ao Banco Mundial. Estima-se que mais de R$ 1 bilhão sejam investidos no setor nos próximos três anos.
“Eles estão jogando dinheiro do contribuinte fora”
O representante dos moradores da Vila da Amizade, Luiz Carlos Gadelha de Assis, afirma que os moradores da comunidade não aprovam as obras que estão sendo realizadas no local. Está marcado para hoje pela manhã um protesto questionando a importância das obras para o bairro.
“Agradecemos a lembrança, mas caso persistirem em colocar os canos da rede de água será dinheiro do contribuinte jogado pelo ralo”, protesta. “Os recursos gastos nas obras de água encanada para a Vila da Amizade poderiam ser usadosem outra região da cidade”.
De acordo com o líder comunitário, a opção dada pelo Depasa não surtirá efeito. “Ninguém em sã consciência vai optar pela ligação domiciliar tendo água boa à disposição durante todos dias do ano”.
A situação difere em relação ao esgotamento. “Em relação a isso, a história muda”, destaca. “Quanto à rede de esgoto, nós, como cidadãos, exigimos”.
De acordo com relatório do Depasa, o esgoto do 2º Distrito será tratado na ETE São Francisco, localizado no bairro Adalberto Aragão e será bombeado por “estações elevatórias de esgoto que vão passar por dentro da 4ª ponte”. A capacidade de tratamento da ETE São Francisco é de 21,6 milhões de litros por dia.
Dúvidas
Algumas dúvidas são freqüentes entre os moradores. Destaca-se algumas:
“A partir de quando vou pagar para usar água?”
Segundo o diretor do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento, Gildo César, parte das 40 mil pessoas que moram no Segundo Distrito já usa água do Saerb. E paga por isso. Não há data prefixada para o início do aumento da oferta de água. A ampliação da rede é uma meta que está sendo executada por obras públicas. Estima-se que até dezembro de 2014 todas tenham acesso à água tratada.
“E eu sou obrigado a usar a água do Saerb?”
“Ninguém é obrigado a acessar serviços públicos”, explica César. O cidadão não é obrigado a usar a água do Saerb. O que o Depasa está fazendo na Vila Acre, por exemplo, é dando ao cidadão a opção: ou usa a água de poços artesianos (água do aqüífero) ou usa a água encanada do Saerb. Tecnicamente, estão sendo feitas as “ligações de espera”: o Depasa deixa o encanamento pronto para ser usado e, caso a família opte por usar água encanda do Saerb, é feita a ligação e instalação do hidrômetro.
“Se eu não usar água do Saerb e continuar a usar poço eu pago multa?”
Não. Não paga multa. De acordo com o Depasa, o poder público só teria como intervir, obrigando o uso da água tratada pela autarquia municipal se ficasse comprovado o risco de desabastecimento da cidade por conta do uso indiscriminado da água do aqüífero.
Outorga é obrigação ignorada
O poder público deveria obrigar os cidadãos que usam poços artesianos (ou caçimbas) a retirar uma outorga pelo uso da água do aquífero. Atualmente, quem mora no Segundo Distrito de Rio Branco acaba vivendo uma situação privilegiada: tem à disposição água do aquífero em abundância; não paga por ela; usa sem nenhum tipo de fiscalização e também sem nenhum tipo de controle por parte do poder público.
Não há hoje nenhum dado que traga segurança ao gestor em relação a “quanto de água do aquífero” é usada e nem “de que forma” é usada. Uma ausência que poderá ter consequências dramáticas no futuro.
Na gestão do ex-governador Jorge Viana, foi aprovado o Plano Estadual de Recursos Hídricos que sofreu mudanças estruturantes na gestão de Binho Marques. Mas, na prática, o próprio poder público não tem estrutura para executar o que formulou.
Hoje, a equipe de trabalho do Instituto de Meio Ambiente do Acre não teria condições de fiscalizar e nem de monitorar as outorgas de todas famílias que usam poços artesianos na região do Segundo Distrito.
Atualmente, apenas três estados no Brasil são modelos na emissão de outorga para uso de água de poços artesianos. São Paulo, Minas Gerais e Ceará (com destaque para a cidade de Fortaleza).
Como não têm condições de fiscalizar com eficiência e com eficácia, Governo do Acre e Prefeitura de Rio Branco permitem o uso descontrolado da água do aqüífero, inclusive para uso comercial. Como a região também não possui atendimento de rede de esgoto, o manancial (pode-se dizer sem exagero) permanece ameaçado.
O que é outorga?
Outorga é uma espécie de licenciamento; um tipo de autorização que o poder público fornece ao cidadão pelo uso de algum recurso natural (geralmente de uso coletivo). Com esse documento, em tese, os órgãos de governo têm melhores condições de acompanhar a forma e a quantidade do recurso utilizado.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA O 2º DISTRITO
•Rede de distribuição = 120.857 metros ou 120,85 Km
•População a ser atendida = 40.000 habitantes
•Estação de tratamento de água
•ETA Sobral II capacidade de tratamento = 1000 l/s (serão precisos apenas 160 l/s para abastecer todo o 2º distrito de Rio Branco)
REDE DE ESGOTO PARA O 2º DISTRITO
•Rede de esgoto = 34.400 m.
•População a ser atendida = 17.232 habitantes