A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou ontem (23) um selo de qualidade para os cursos de graduação em Direito. Dos 1.210 cursos existentes, 791 cursos foram avaliados por cumprir os pré-requisitos básicos da OAB (ter participado dos últimos 3 exames da ordem com pelo menos 20 alunos inscritos). Porém, destes 791 cursos, os bachalerados de apenas 90 faculdades receberam o selo de qualidade da OAB. Quantos cursos do Acre estão nesta lista? Nenhum!
Segundo a OAB, nenhum curso superior local de Direito cumpre os requisitos para ganhar o selo de qualidade. Estes crité-rios de seleção são o desempenho dos estudantes nos últimos 3 Exames de Ordem e o conceito obtido pelo curso no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), de 2009. O processo de escolha dos 90 cursos (11% dos que foram avaliados e 7,4% do total de existentes no Brasil) foi feito por uma comissão especial, formada por advogados professores e especialistas em educação jurídica, que analisou os índices de aprovação no exame, a avaliação do Enade e demais processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC).
Além do Acre, só Mato Grosso também não teve cursos na lista dos 90 cursos com selo da OAB. Os cursos desses dois Estados não atingiram a nota mínima dentro dos critérios de avaliação da OAB ou estão sob supervisão do MEC, ou, ainda, tiveram parecer desfavorável da Comissão de Educação Jurídica da OAB Nacional durante a análise dos processos de reconhecimento. São Paulo, com 14 graduações, seguido de Minas Gerais (11) foram os 2 estados com mais cursos recomendados pelo Selo OAB.
Dos estados vizinhos da região Norte, o Amazonas teve apenas 1 faculdade (UEA de Manaus), 1 de Roraima (UFRR de Boa Vista), 3 do Pará (Centro Universitário do Pará, UFPA de Belém e UFPA de Marabá), 1 do Amapá (Universidade Federal do Amapá de Macapá) e Rondônia teve 2 (Unir de Porto Velho e Unir de Cacoal).
O que levou a OAB a começar a indicar as faculdades com selos foi o baixo desempenho na aprovação nas últimas edições do exame da ordem. Nos últimos 3 exames, a aprovação oscilou entre 15% e 9,7% dos inscritos. Na avaliação da OAB, a má qualidade dos cursos de graduação e a ‘comercialização’ no ensino de Direito têm sido responsáveis pelos resultados inexpressivos nas provas.