O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 222 obras do Governo Federal deste ano e recomendou a paralisação de 26 delas. O Acre aparece uma vez na lista das obras classificadas pelo tribunal como IGP – indício de irregularidade grave. Trata-se dos trabalhos de drenagem em Plácido de Castro, no Acre, executada através do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). O TCU aponta desvios estimados de até R$ 500 mil na obra acreana.
A recomendação com a lista das 26 obras foi relatada no relatório anual de fiscalização do TCU, enviado ontem (8), ao Congresso Nacional, que agora decidirá quais obras efetivamente deixarão de receber verbas do orçamento de 2012. De acordo com o TCU, se não forem solucionadas, as irregularidades em todas as obras podem provocar prejuízo de R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.
Das 26 obras classificadas como ‘indício de irregularidade grave’, 19 são consideradas prio-ritárias pela União e fazem parte do PAC. Segundo o TCU, 55% das irregularidades encontradas nas auditorias dizem respeito a ‘superfaturamento’ e ‘sobrepreço’. O 2º motivo mais recorrente se refere a projeto básico deficiente ou desatualizado.
Além das obras de drenagem no interior do Acre, aparecem também na lista: a refinaria Abreu e Lima de Pernambuco (irregularidade de R$ 123,9 milhões); a linha 3 do metrô do Rio de Janeiro; a construção da Ferrovia Norte-Sul em Tocantins; a ampliação do sistema de esgoto de São Luís em Maranhão, entre outros.
Em nota, o Ministério do Planejamento esclareceu que das 26 obras, apenas 18 são do PAC, dentre as quais 9 são executadas pelos Estados e municípios. (com informações do G1 e Folha.com)