Em sessão realizada na manhã de ontem (24), a Câmara Criminal manteve a condenação do empresário José Maurício Vilela Viana Lisboa. Ele foi acusado pelos crimes de ato libidinoso, atentado violento ao pudor e estupro de vulnerável (considerado hediondo) e pelo crime de favorecimento da prostituição.
O Órgão Julgador decidiu por maioria de votos acolher apenas parcialmente a apelação nº 0002252-33.2004.8.01.0001, que requeria a absolvição do réu.
José Maurício Lisboa foi absolvido somente do crime de estupro de vulnerável, mas teve mantida condenação pelos demais crimes. Dessa forma, embora a pena inicial tenha sido reduzida, ele deverá cumprir 14 anos e 15 dias em regime fechado.
Os fatos
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), no ano de 2002, em dia e mês que não se pôde precisar, o empresário atraiu as vítimas menores de idade, na época com dezesseis e treze anos de idade, à prostituição, utilizando contra a mais nova violência presumida, pelo fato de ser menor de 14 anos.
De acordo com os autos, uma das menores descreve que, após obter o número do telefone de José Maurício com uma amiga (que com ele já mantivera relações), efetuou uma ligação a fim de combinarem um encontro.
Depois disso, ele e as duas menores se encontraram, sendo que o empresário as levou para um motel de Rio Branco, onde manteve relação sexual com uma e depois com a outra, para no final entregar a quantia de 50 reais a cada uma, como forma de pagamento.
Em outra oportunidade daquele mesmo ano, essa mesma menor, na companhia de duas colegas (irmãs entre si), contando com onze e doze anos de idade respectivamente, ligou para o denunciado e marcou um encontro. (Agência TJ/AC)