Empresas fabricantes, distribuidoras e revendedoras de equipamentos eletrônicos instaladas no Acre, devem criar e manter um programa de recolhimento e reciclagem dos produtos que não sejam mais utilizados. Projeto de lei, de autoria do deputado estadual Ney Amorim (PT), que estabelece a exigência, foi aprovado, por unanimidade, na sessão de ontem na Assembléia Legislativa (Aleac).
Antes de ser colocado em votação, o projeto foi discutido pelos parlamentares, que elogiaram a iniciativa de Ney Amorim. A intenção, segundo o deputado é reduzir ao máximo os impactos ambientais causados por produtos eletrônicos descartados pelos usuários.
Para garantir o sucesso do programa, as próprias empresas responsáveis pela fabricação, distribuição e venda dos equipamentos, devem disponibilizar serviço de coleta dos equipamentos descartados em suas dependências.
Comemorando a aprovação do projeto, o deputado Ney Amorim lembrou que os produtos eletrônicos são feitos com material que demora muitos anos para se decompor, causando grandes prejuízos ao meio ambiente.
“O Acre é um Estado que tem uma preocupação especial com o meio ambiente. Nada mais justo que unirmos forças e criarmos um programa onde as próprias empresas sejam responsáveis pela coleta e reciclagem dos equipamentos que não estejam mais sendo utilizados. Isso representa um passo importante na defesa da natureza”, disse.
Para Ney Amorim o Acre dá mais um exemplo para o Brasil e para o mundo com a aprovação de uma lei que regulamenta a coleta e a reciclagem desses produtos, evitando assim, mais prejuízos ao meio ambiente.
“É nossa missão cuidar do meio ambiente. São gestos importantes como esse que ajudam na preservação da natureza. Esse é mais um grande exemplo que o Acre dá de cuidado e amor pelas nossas riquezas naturais”, afirmou.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será responsável pelo controle, fiscalização e aplicação das penalidades. As empresas que revendem os produtos devem recolher e encaminhar aos fabricantes. A intenção é que as empresas realizem campanhas educativas para incentivar a entrega de produtos que não sejam mais utilizados.