A deputada federal Antônia Lúcia (PSC) afirmou na manhã de ontem que continuará no cargo. Ela disse que seus advogados vão recorrer da decisão da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre e, se for preciso, vai ao Tribunal Supe-rior Eleitoral (TSE) para reverter a situação.
“Por enquanto, vou continuar trabalhando pelo bem do nosso povo, cumprindo a função para a qual fui eleita. Os advogados já estão preparando a defesa para recorrer da decisão da Corte do TRE. Caso seja preciso, vamos ao TSE. O que não podemos é aceitar que nos tirem um mandato que foi dado pelo povo”, disse.
Antônia Lúcia disse que ficou surpresa com a decisão da Corte acreana, afirmando que não existem provas concretas que o dinheiro apreendido seria usado por ela na campanha eleitoral.
Para a parlamentar, os juízes tomaram uma decisão errada que precisa ser corrigida. “Esse dinheiro não seria utilizado em minha campanha. Não existem provas. As interceptações telefônicas foram feitas de forma ilegal. Estou tranquila e certa que poderei continuar trabalhando pelo bem do Acre”, disse.
Afirmando que a Corte do TRE não pode julgar seu marido, o também deputado federal Silas Câmara (PSC/AM), a deputada disse que a decisão de torná-lo inelegível por três anos não pode ser considerada.
Antônia Lúcia afirmou mais uma vez que se sente perseguida, por fazer oposição à Frente Popular do Acre (FPA). “Mas não vou me calar. Podem me perseguir, fui eleita para trabalhar para a população e não para um grupo”, concluiu.
Manaus
O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE/AM) vai pedir ao TRE/AC cópia do processo que levou a mulher do deputado Silas Câmara (PSD), a deputada Antonia Luciléia Cruz Ramos Câmara (PSC), à cassação e condenou os dois à inelegibilidade por 3 anos, pra utilizar os mesmos argumentos contra o parlamentar do Amazonas. Os dois foram condenados no Acre por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos (‘caixa 2’), nas eleições de 2010 e Silas também responde a processo de cassação no TRE do AM.
Apesar do julgamento de Antônia ter ocorrido no Acre, o art. 22 da Lei 64/90 (Lei da Inelegibilidade), permite que a condenação por inelegibilidade seja estendida a Silas, como um dos acusados no processo, mas só o TRE/AM tem a competência de cassar o diploma dele, já que o deputado foi eleito por lá.
Com o processo do Acre, o MPE/AM pretende avaliar o que foi considerado pelo TRE/AC que possa ser acrescentado ao processo que tramita no pedido a cassação do deputado – que foi baseado nas provas que instruíram o processo de Antônia.
Ao ser questionado na quinta-feira, sobre a decisão da Justiça Eleitoral do Acre, o procurador regional Eleitoral do Amazonas, Edmilson Barreiros, disse não compreender porque até hoje o processo de Silas não andou no TRE/AM.
Barreiros informou que o processo contra Silas dificilmente será julgado ainda este ano. Segundo o procurador, o julgamento deve ocorrer em fevereiro de 2012 O processo foi protocolado em 13 de abril, no TRE/AM. (Jornal A Crítica)