A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça (8) a análise e votação do projeto que retoma o fuso horário do Acre.
A sessão, que deveria votar ontem (1) o projeto de autoria do senador Pedro Taques (PDT/MT), foi aberta e logo em seguida encerrada em virtude de falta de quorum – no caso a presença de 31 deputados (metade mais um do total de integrantes da comissão).
Desde cedo, o deputado Flaviano Melo (PMDB) articulou para garantir o número mínimo de assinaturas de deputados para a votação do projeto que ratifica o resultado do referendo de 2010, de sua autoria. A consulta popular optou, por maioria, pelo retorno do fuso tradicional de 2 horas a menos do horário oficial de Brasília.
A sessão chegou a conseguir o número de assinaturas para sua abertura. No entanto, em virtude do pedido de verificação do deputado Antony Garotinho, não foi confirmada a presença do número mínimo de deputados. Apesar disto, a sessão serviu para Flaviano articular um maior número de votos para a aprovação de projeto.
O relator do projeto, deputado Eliseu Padilha, votou pela aprovação da matéria , adiantando que a proposta ,”caminha ao encontro da vontade do povo acreano”.
O projeto que garante o retorno do horário antigo já foi aprovado nas comissões do Senado Federal. Por ter caráter conclusivo, não deve ir a plenário. Na Câmara dos Deputados foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).Caso aprovado na CCJ, deverá esperar 5 sessões legislativas ordinárias.
Não havendo qualquer manifestação em contrário, seguirá para sanção presidencial e publicação no Diário Oficial para entrada efetiva em vigor.Para o deputado Flaviano Melo,”é a reta final para fazer valer e respeitar o voto do povo acreano que optou,por maioria ,pela volta do horário tradicional”. (Assessoria)