O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apresentaram nesta segunda-feira (31), ao senador Jorge Viana (PT -AC), relator do Código Florestal na Comissão do Meio Ambiente no Senado, a posições acertada entre os ministérios, a Contag e a Via Campesina para a criação de uma seção específica para a agricultura familiar no novo Código Florestal (PLC 30/11) a ser votado na Casa.
Durante a reunião no MDA, foram discutidas algumas propostas de aperfeiçoamento do texto. A desburocratização do processo de regularização ambiental e a flexibilização das exigências para o manejo sustentável em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais fazem parte da lista dos novos dispositivos sugeridos e, após adequações, deverão ser apresentados como emenda ao Projeto de Lei no Senado.
“É um visão conjunta do Governo com as representações da agricultura familiar. Estamos buscando os melhores caminhos para a produção sustentável neste segmento que hoje é responsável por 70% dos alimentos que vão para a mesa de brasileiros e brasileiras e por aproximadamente 40% do Valor Bruto da Produção Agropecuária nacional, ocupando 74% da mão de obra no campo”, destacou Afonso Florence. O ministro ressaltou ainda que o último Censo Agropecuário do IBGE (2006) identificou cerca de 4,3 milhões de estabelecimentos de agricultores familiares no Brasil, representando 88% dos estabelecimentos agropecuários em mais de 80 milhões de hectares. (Assessoria MDS)
