Sob a coordenação do senador Aníbal Diniz (PT/AC) foi entregue ontem (23), à Comissão Mista de Orçamento, as 15 emendas que a bancada acreana tem direito de apresentar ao Orçamento da União para 2012 (PL 0028/2011-CN). O valor total solicitado pela bancada do Acre, composta por três senadores e oito deputados federais, soma R$ 703,5 milhões.
As emendas parlamentares obedecem a 2 níveis de intervenção: as individuais, que podem atingir um máximo de 25 emendas por parlamentar, e as emendas coletivas. Estas se subdividem em emendas de bancadas estaduais, cujo número permitido varia de acordo com o número de parlamentares por bancada, e as emendas de comissões permanentes do Senado e da Câmara.
Das 15 emendas apresentadas pela bancada do Acre, 11 são para execução por parte do Estado, divididas da seguinte maneira: 4 para projetos estruturantes de apoio ao desenvolvimento dos municípios do interior do Acre e 7 para atender as prio-ridades do governo estadual.
Das quatro restantes, uma emenda é destinada à Universidade do Acre e as outras três emendas pretendem atender as demandas dos municípios de Cruzeiro do Sul e Rio Branco.
Coordenador da bancada, o senador Aníbal Diniz destacou a atuação positiva de todos os parlamentares do Acre na construção de um entendimento que definisse as prioridades para o Estado. “A bancada do Acre deu uma demonstração de maturidade e coesão na defesa de projetos estruturantes e criou uma metodologia positiva para apresentar coletivamente emendas que são essenciais para o nosso Estado. Nosso princípio é que as emendas de bancada são destinadas às grandes linhas de investimento, aos projetos estruturantes”, afirmou.
A partir de agora, caberá aos relatores setoriais de cada área temática do Orçamento emitir pareceres sobre a aprovação das emendas. Pelo atual cronograma da Comissão Mista de Orçamento, esses pareceres deverão ser votados até 8/12. O relatório do relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia, está previsto para ser votado na comissão até 19/12. (Assessoria)
