A Comissão de Ciência e Tecnologia e a de Agricultura do Senado aprovaram ontem (8) o texto-base do projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro. Por falta de consenso entre os senadores, o presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga (PMDB/AM), transferiu para hoje (9) a votação das emendas ao parecer do relator Luiz Henrique (PMDB/SC). O objetivo é ter mais tempo para negociar as propostas de alterações apresentadas e chegar a um consenso.
A proposta de Luiz Henrique mantém os 30m de áreas de preservação permanentes (APPs) para os cursos de água de menos de 10m de largura: matas ciliares. Além disso, o parecer isenta de multas o proprietário rural que derrubou vegetação nativa, antes de 20 de julho de 2008, ‘ou em casos de baixo impacto ambiental’.
Luiz Henrique estabelece em seu parecer larguras variáveis, de 30 a 500m, para a preservação de APPs em cursos de água de rios que variam de 10 a 600m de largura. Entretanto, o texto faculta a criação de gado e a infra-estrutura física associada ao desenvolvimento de atividades em APPs consolidadas em região de chapadas, topos de morros, montes, montanhas e serras.
Uma vez aprovada, a matéria seguirá à apreciação da comissão de Meio Ambiente antes de ser apreciada em plenário. Lá, o relator é o senador Jorge Viana (PT/AC).
Luiz Henrique deixou claro que seu parecer ‘guarda a essência do projeto da Câmara’, relatado por Aldo Rebelo (PCdoB/SP). (Agência Brasil)
