Anteprojeto de Lei do deputado Eber Machado beneficiará mais de cinco mil taxistas e moto taxistas em todo Estado do Acre.
Os taxistas e moto-taxistas do Acre podem, em breve, ficar isentos de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta é do presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Aleac, deputado Eber Machado (PSDC), que quinta-feira, 24, disse que ira apresentar Anteprojeto de Lei na Assembléia Legislativa do Acre indicando ao Governo do Estado a isenção do IPVA para taxistas e moto-taxistas.
Segundo Eber Machado, o Anteprojeto de Lei, fortalece as duas categorias, a fim de que as mesmas possam “ser livres’ do tributo “que tanto pesa no faturamento mensal do trabalhador autônomo”.
A categoria de moto-taxistas teve a profissão regulamentada em julho de 2009, pelo ex-presidente Lula. Desde então, cabe aos municípios definir regras para o exercício da profissão. Eber Machado falou ainda, de pessoas que exercem a função de moto-taxistas irregularmente, e que são chamados de “pirangueiros”. “Temos que lembrar que esses trabalhadores que são chamados de pirangueiros, também são pais de família, e que estão lutando pelo sustento de seus filhos, por isso merecem respeito. Coloco meu mandato a disposição para juntos lutarmos pela regularização destes trabalhadores”, declarou.
Eber Machado ressaltou que em todo o Estado existe cerca de cinco mil taxistas e moto-taxistas. “Na Capital, como na maioria dos municípios do interior, existe o trabalho destes profissionais, por isso, creio que a proposta de isenção do IPVA será bem avaliada pelo Governo do Estado”, finalizou o deputado. (Assessoria)