Brasília – A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Complementar 77/111, que amplia em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples ou Simples Nacional. O teto da pequena empresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O limite máximo de faturamento bruto anual do Empreendedor Individual também aumenta. Vai de R$ 36 mil a R$ 60 mil por ano. Essas medidas valem a partir de 1º de janeiro de 2012.
Os ajustes abrangem mais de 5,6 milhões de empresas do sistema. Esse número representa 95% dos micro e pequenos empreendimentos formais do Brasil e 93,3% de todas as empresas instaladas em território nacional. O projeto que deu origem à lei é de autoria do poder executivo.
“Hoje damos uma demonstração de que estamos preocupados com a economia real, com o que gera riqueza para o País e com o que vai assegurar que tenhamos todas as condições de continuar investindo”, afirmou a presidente Dilma após a sanção.
Dilma Roussefff definiu as micro e pequenas empresas como estratégicas para o aquecimento do mercado, para o desenvolvimento econômico nacional e combate à crise financeira mundial. “Nossa pauta é a do crescimento do mercado interno, dos empregos, dos lucros dos nossos empresários e da renda no Brasil”, disse a presidente.
“A partir de agora os micro e pequenos negócios poderão aumentar seu faturamento pagando menos tributos”, destacou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele assinalou que o Simples, que considera o melhor sistema tributário brasileiro, se aprimora e passa a abranger maior número de empresas.
“Estamos comemorando avanço no ambiente legal, o que significa melhores negócios, mais empregos e geração de renda”, afirmou o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Na avaliação dele, a longo prazo, os ajustes estimularão o crescimento econômico e se reverterão em aumento de arrecadação e ganhos para o País.
“Completamos quatro anos do Supersimples. Agora há uma atualização dos seus tetos e incentivo à exportação, o que estimula o crescimento econômico”, ressaltou Luiz Barretto, destacando outros avanços garantidos na lei, como o parcelamento de dívidas das empresas do Simples Nacional. “Os empresários do segmento precisam de tratamento diferenciado, o que se confirma hoje com a nova legislação”, disse.
Há 30 anos dona de uma pequena confecção em Fortaleza (CE), Maria Aracilda Lima Bezerra explicou, no evento, a importância do Simples Nacional para sua empresa. “O Simples me deu oportunidade de reciclar o negócio, de crescer e capacitar empregados. Era o que faltava na vida de todos nós”, disse. (Agência Brasil)