O deputado Flaviano Melo (PMDB) defendeu esta semana, em Brasília, que seja garantido a todo consumidor saber o quanto paga de tributo no seu dia a dia. Segundo o parlamentar, trata-se de um direito fundamental do contribuinte, que deve ser exercido por todos os que garantem o sustento do aparelho do Estado.
”Todo trabalhador deve saber o grau de tributação a que está submetido em suas atividades. Afinal, está garantido na própria Constituição Federal”, garantiu. Neste sentido, o deputado está articulando a aprovação do projeto de lei n°1472/2007, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
Por isto mesmo, solicitou a inclusão da Ordem do Dia do projeto, ”para que o cidadão tenha consciência de quanto está sendo repassado ao Estado”. E lembrou que pelo fato do Brasil figurar dentre as maiores tributações do mundo, ”deve dar um retorno à altura em termos de serviços públicos”. Flaviano destacou que o esclarecimento da tributação imposta é, antes de mais nada, um direito inerente à própria cidadania.
E frisou que são os cidadãos que aprovam, através de seus representantes nas Casas Legislativas, os tributos que estão dispostos a pagar. ”Até porque os eleitores devem , em última análise, saber se seus impostos estão à altura das despesas do Poder Público e dos serviços que este põe à disposição”.
E terminou lembrando que no Brasil a população paga não somente os impostos declarados, mas principalmente os impostos indiretos, arrecadados em vários estágios do processo de produção e venda,” que incidem nos preços praticados ao consumidor”. (Assessoria)
