O deputado Henrique Afonso (PV-AC) apresentou à Comissão de Seguridade Social da Câmara parecer favorável à aprovação do PL 295/11, que propõe o enquadramento do catador de material reciclável como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Atualmente, o catador de material reciclável é considerado segurado contribuinte individual, devendo recolher mediante alíquota de 20% sobre o respectivo salário de contribuição. Por seu turno, a contribuição do segurado especial não incide sobre o seu salário de contribuição, mas sim sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, à alíquota de 2%, acrescida de 0,1% para financiamento das prestações por acidente de trabalho.
Henrique Afonso argumenta que apesar de urbana, a atividade laboral do catador de material reciclável revela-se precária, com reduzida filiação ao sistema previdenciário e normalmente insuficiente para a subsistência individual. (Assessoria, com informações do Sinal Verde – Informativo PV)