O senador Jorge Viana (PT-AC) disse nesta sexta (25), em Plenário, que o novo Código Florestal (PLC 30/11), do qual foi relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), mantém o rigor do texto de 1965 e vai contribuir para o reflorestamento no país. O relatório do projeto foi aprovado nesta quinta-feira (24) pela comissão e seguiu para o Plenário em regime de urgência.
Na avaliação do parlamentar, a sua versão do projeto “não prevê anistia” para quem desmatou ilegalmente áreas que deveriam ser protegidas e ainda vai contribuir para reduzir um passivo ambiental de mais de 50 milhões de hectares.
– Mantivemos todo o rigor do que já tinha no Código de 65 e o flexibilizamos para trazer de volta a floresta perdida. Quem desmatou ou quem desmatar uma única árvore que não esteja licenciado de 2008 para cá vai ter de trazer essa árvore de volta. Não tem complacência com quem destrói o meio ambiente – afirmou.
Em seu pronunciamento, o senador também pediu envolvimento do governo federal e dos governos estaduais para a aplicação do Código assim que ele for aprovado pelo Congresso Nacional. Do contrário, avaliou Jorge Viana, o documento será apenas um texto de “faz de conta”. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado e voltar a ser examinado na Câmara.
“O Código só vai valer mesmo se tiver um envolvimento do governo federal e de todos os governadores estaduais criando nova governança para a gestão ambiental e, principalmente, se enxergarem o produtor como um aliado”, avaliou Jorge Viana ao lembrar que a maior parte das reservas legais está dentro das propriedades privadas.
“Esse impasse de tratar o produtor como adversário não traz uma árvore de volta”, disse.
Jorge Viana também agradeceu o apoio de senadores de “todos os partidos” que valorizaram seu trabalho como relator do Código Florestal. (Agência Senado)
