Ministério Público pediu ainda que ele fosse afastado, mas solicitação não foi aceita
A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta (25) o seqüestro dos bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do secretário do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura, Eduardo Jorge, e de treze empresários e seis empresas, entre elas a Controlar, por fraudes no contrato para a realização da inspeção veicular celebrado entre esta empresa e a prefeitura.
A indisponibilidade dos bens de Kassab e dos outros envolvidos servem, de acordo com a decisão, para garantir valores que os réus “devem restituir, bem como pela multa civil a que se sujeitam”.
Além disso, o juiz Domingos de Siqueira Franscino, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que a prefeitura realize nova licitação para escolher a empresa que substituirá a Controlar na realização d a inspeção veicular em até 90 dias.
Ele negou, entretanto a suspensão da realização da inspeção, por considerar que ela significa “relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este Município, e com significativos ganhos de eficiência no consumo de combustíveis”.
O Ministério Público pedia ainda que o prefeito fosse afastado do cargo, mas mas a Justiça não atendeu a essa solicitação, por não ver que, estando no cargo, Kassab pudesse interferir nas investigações.
Em nota, a prefeitura, reafirmou que o a contratação da Controlar “seguiu rigorosamente a legislação em vigor”, e que “tomará as medidas judiciais que julgar oportunas”.
“A Prefeitura de São Paulo não foi comunicada pelo Poder Judiciário sobre a ação proposta pelo Ministério Público e se mantém à disposição para prestar todos os esclarecimentos que forem requeridos”, afirma a decisão. (R7)