Manaus – O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) vai pedir ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) cópia do processo que levou a mulher do deputado Silas Câmara (PSD), a deputada Antonia Lúciléia Cruz Ramos Câmara (PSC), à cassação e condenou os dois à inelegibilidade por três anos, para utilizar os mesmos argumentos contra o parlamentar do Amazonas. Os dois foram condenados no Acre por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos, o chamado ‘caixa 2’, nas eleições do ano passado e Silas também responde a processo de cassação no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Apesar do julgamento de Antonia ter ocorrido no Acre, o artigo 22 da Lei 64/90 (a Lei da Inelegibilidade), permite que a condenação por inelegibilidade seja estendida a Silas, como um dos acusados no processo, mas só o TRE-AM tem a competência de cassar o diploma dele, já que o deputado foi eleito por este Estado. Ainda cabe recurso da decisão do TRE-AC no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com o processo do Acre, o MPE-AM pretende avaliar o que foi considerado pelo TRE-AC que possa ser acrescentado ao processo que tramita no pedindo a cassação do deputado. De acordo com a assessoria de comunicação do MPE-AM, o processo que pede a cassação de Silas, por abuso de poder econômico e compra de votos, foi baseado nas provas que instruíram o processo de Antônia.
Ao ser questionado na quinta-feira, sobre a decisão da Justiça Eleitoral do Acre, o procurador regional Eleitoral do Amazonas, Edmilson Barreiros, disse não compreender porque até hoje o processo de Silas não andou no TRE-AM.
Barreiros informou que o processo contra Silas dificilmente será julgado ainda este ano. Segundo o procurador, o julgamento deve ocorrer apenas em fevereiro de 2012, quando o TRE-AM retornar do recesso judicial, que começa na segunda quinzena de dezembro.
O processo foi protocolado no TRE-AM no dia 13 de abril e tem como relator o juiz Victor Liuzzi. De acordo com o sistema de acompanhamento processual do TRE-AM, o inquérito policial que apura as denúncias, foi enviado ao Departamento de Polícia Federal (DPF), no dia 26 de outubro. A assessoria do MPE informou que o processo ainda se encontra em fase de diligências e perícias de provas, que estão sendo feitas pela PF.
Compra de votos
Silas Câmara é acusado de ter enviado ilegalmente R$ 472 mil, em setembro do ano passado, para a mulher Antônia Lúcia Câmara, que concorria a uma vaga de deputada federal pelo Acre. O dinheiro foi apreendido pela PF antes de chegar a ela. Com base em escutas feitas pela polícia de diálogos do casal, o MPE do Acre pediu a cassação da deputada.
Em um trecho dos diálogos, Silas pergunta à Antonia: “De quanto você precisa para ganhar as eleições aí?”.
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), os eleitores do Acre receberiam o dinheiro enviado por Silas Câmara à mulher através do “núcleo de apoio à candidata, que se encarregaria de obter bens para quem necessitasse. A Justiça decidiu que os R$ 472 mil apreendidos permanecem em depósito judicial.
No final do ano passado Antonia teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Romário Divino, responsável pela 10ª Zona Eleitoral do Tribunal de Justiça Eleitoral do Acre (TRE-AC). O motivo alegado pelo juiz foi o fato de ela não ter sido encontrada no endereço informado no inquérito.
Ela chegou a ser considerada foragida por algumas semanas, mas o ministro do TSE, Marco Aurélio Mello, concedeu um salvo conduto à deputada.
A aplicação da decisão do TRE-AC será imediata, já que os recursos eleitorais não têm, em regra, efeito suspensivo (Artigo 257, Parágrafo único, do Código Eleitoral).
Um comunicado deverá ser enviado à Câmara dos Deputados tão logo ocorra à publicação de acórdão relativo a eventuais embargos de declaração ou após o término do prazo para oposição de tal recurso. (Portal d24am)