A expectativa permanece para a votação no Senado da PEC 33/09, que restabelece a exigência de diploma de Jornalismo para exercício da profissão. Na quarta-feira (23), a matéria foi citada em plenário e iria à votação, mas seu autor, senador Antônio Carlos Valadares (PSS/SE), solicitou o adiamento em função do baixo quórum no plenário naquele momento. A Fenaj orienta os apoiadores da proposta a intensificarem os contatos com os senadores para a apreciação da matéria nas próximas sessões do Senado.
Na sessão de quarta-feira, o senador Humberto Costa (PT/PE), líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, foi um dos que pediram a votação no plenário. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP), citou a matéria na Ordem do Dia e garantiu que ela segue em pauta. “Este foi um fato relevante, pois foi a primeira vez que a matéria foi chamada à votação em plenário”, destaca o presidente da Fenaj, Celso Schröder, que apoiou a iniciativa prudente do autor da PEC, que solicitou o adiamento da votação.
Havia 42, mas eram necessários 49 parlamentares presentes. De acordo com o autora da PEC, muitos senadores estavam cuidando de emendas parlamentares fora do plenário da Casa.
De qualquer forma, segue a possibilidade de votação neste final de ano, inclusive na próxima semana. “Há possibilidade, para terça (29) ou quarta-feira (30) da semana que vem, da proposta ser votada”, completa Antônio Carlos Valadares.
A Fenaj e a coordenação da campanha em defesa do diploma solicitam que os Sindicatos de Jornalistas e apoiadores do movimento reforcem contatos com seus senadores, garantindo a presença deles nas sessões da próxima semana.
Fortaleza aprova Lei do diploma
Já está em vigor, em Fortaleza (CE), a Lei que autoriza o Poder Público a exigir diploma de graduação em Jornalismo para admissão de profissionais em função de jornalista. O projeto, de iniciativa da vereadora Magaly Marques (PMDB) e relatado por Guilherme Sampaio (PT), foi publicado como Lei no Diário Oficial do Município no dia 8 de novembro. A decisão foi comemorada pelo Sindicato dos Jornalistas no Ceará (Sindjorce).
Por iniciativa do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), vice-líder do governador Cid Gomes (PSB), projeto de igual teor tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Aleac/CE). A matéria já foi recepcionada pela Procuradoria da Casa e aguarda parecer do relator, deputado Ronaldo Martins (PRB), integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)da Casa. (Ascom Fenaj, com informações da SJPMRJ)