O projeto de lei n°1669/2011, que retoma o fuso horário tradicional do Acre, de autoria do senador Pedro Taques(PDT/MT), seguiu nesta quarta-feira (30) à Casa Civil da Presidência da República para a sanção presidencial.
Tudo isto graças ao ingresso de requerimento do deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), a pedido do deputado Flaviano Melo (PMDB), solicitando a retirada de tramitação do recurso do deputado Lira Maia (DEM/PA). Com base em 87 assinaturas, o deputado paraense havia requerido que o projeto fosse enviado a plenário.
De acordo com o Regimento interno da Câmara, o recurso só poderia ser anulado mediante a desistência da maioria absoluta dos assinantes(metade mais um). Depois de muita articulação e contados pessoais, Flaviano Melo conseguiu que 55 deputados retirassem as assinaturas, fazendo com que o projeto retornasse ao tramite normal. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, então, enviou o projeto à Casa Civil da Presidência da República para a sanção presidencial.
Com isto, a Casa Civil terá 15 dias úteis para que seja assinada a sanção. Caso não ocorra qualquer manifestação, o projeto é considerado automaticamente sancionado. Com sua publicação em Diário Oficial, terá 30 dias para entrar finalmente em vigência.
A expectativa é que o horário antigo de 2 horas a menos de Brasília entre em vigor até o dia 20 de janeiro. Segundo o deputado Flaviano Melo, a retomada do envio do projeto à sanção presidencial ”é mais uma vitória do povo acreano em ver respeitada sua vontade expressa nas urnas do referendo de ter seu horário tradicional de volta”. (Assessoria)
