A Receita Federal no Acre cumpriu o prazo de 60 dias que estabeleceu para concluir relatório sobre a Zona de Processamento de Exportação do Acre. O documento foi enviado na última segunda-feira (21/11) para Belém onde está sediada a superintendência da 2ª Região Fiscal. A análise referenda o alfandegamento da ZPE acreana. “Pelo respeito aos processos que a equipe de governo apresentou e pela execução das obras de infra-estrutura, o relatório aponta que os trabalhos já têm condições de ser iniciados no Acre”, afirmou o delegado da Receita Federal no Acre, Leonardo Barbosa Frota. “Mas, a palavra final sobre o alfandegamento, como pedem os ritos, será dada pela superintendência”.
Técnicos da Receita Federal estimam que em no máximo 30 dias o processo será concluído. Mas, o Governo tem pressa. Quer o resultado formalizado em uma cerimônia no Palácio Rio Branco antes do Natal. A ansiedade já está generalizada. “Na semana que vem já devem ter tratores e caminhões aqui dentro para iniciar as obras das primeiras empresas”, apressou-se o governador do Acre, Tião Viana. “Não é hora para vacilos, nem recuos. A hora é de ousadia extrema”.
O discurso de Tião tinha endereço certo. Reunidos no galpão de armazenamento central do setor administrativo da ZPE, secretários de Estado dividiam espaço com empresários e industriários do Acre.
Nenhum empresário é contra a idéia ou está pessimista quanto à viabilidade do projeto da ZPE. Todos aprovam. O que muitos falam sem assumir a autoria é que a “ousadia” exigida do Governo não encontra respaldo prático no dia-a-dia das empresas. Muitas estão operando com dificuldades e têm gargalos para resolver no acesso ao crédito. No geral, o discurso poderia ser resumido na seguinte frase consensual. “Apoiamos, mas faremos parte quando for possível”.
Sem motivos – O teor do relatório da delegacia regional da Receita Federal no Acre já foi comemorado como uma vitória pelo governo. “Não há motivos para não alfandegarem”, adiantou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia, Edvaldo Magalhães. “Tudo o que fizemos foi pontualmente pactuado com a equipe da Receita que foi uma parceira em todo o processo”.
A representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e integrante do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, Thaíse Dutra, admitiu que o Governo Federal também está aprendendo com o processo de alfandegamento. “É um aprendizado para todos nós”, afirmou. “Ao mesmo tempo que se busca alfandegar respeitando a Lei, vamos fazendo ajustes no processo que o exemplo do Acre nos deu”.
13 Planos de negócios ainda serão avaliados
Atualmente, 13 planos de negócios estão na fila de espera para avaliação no Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, uma instância vinculada diretamente ao gabinete do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Até agora, dos 13 planos de negócios, 10 são de empresas locais, contrariando a reclamação de integrantes do setor industrial. “Para o Governo do Acre, a prioridade agora é intensificar a divulgação da política de incentivos à atividade industrial e como a ZPE pode estar integrada a isso”, explicou a responsável técnica pela ZPE do Acre, Ofélia Machado. Na prática, essa rotina oficial já começou. No início da semana, o governador Tião Viana esteve em São Paulo em um encontro com empresários na Associação dos Dirigentes Lojistas. A ZPE era um dos pontos da pauta.
ZPE em números
130 hectares é a área da ZPE acreana
1,3 mil m² é a área administrativa
R$ 25 milhões é o custo total
23 Zonas de Processamento de Exportação existem formalmente no país