Ninguém observa com indiferença o trabalho de ourives feito pelo Senado na confecção do novo Código Florestal.É um documento que, direta ou indiretamente, diz respeito a todos os brasileiros. Todos os setores da sociedade querem opinar. Interferir. Deixar a sua digital, tendo como cenário a defesa de interesses, inclusive de proteçãoao meio ambiente. Por tratar-se de discussões que acolhem conceitos universais, não seria exagero dizer que é um documento que deve receber olhar atento de várias partes do mundo.
Na próxima quarta-feira (07/12), o Brasil terá uma nova regra que dará segurança jurídica ao setor produtivo e mostrará às futuras gerações o que foi possível construir, por via institucional e democrática, para garantir sustentabilidade ambiental na relação entre Cultura e Desenvolvimento.
O senador Jorge Viana (PT/AC), relator do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, assumiu uma condição que espelha uma parte do seu drama pessoal na formulação do texto. “Não é a proposta dos meus sonhos, mas é uma proposta boa para o Brasil”, afirmou.
Em linhas gerais, tem-se essa sensação quando se conversa com técnicos na área jurídica ou gestores responsáveis pela execução de políticas públicas. É consenso a idéia de que o texto do Senado trouxe avanços em comparação ao que saiu da Câmara. É igualmente comum a concepção de que ainda há problemas a serem corrigidos.
Fazendo sombra à expressão “esse foi o código possível”, paira a gigantesca lógica da governabilidade e tudo o que exige a engenharia política. Todos sabiam que concessões seriam necessárias. O novo Código Florestal brasileiro é um documento pautado por condições reais e que opera dentro de um pragmatismo que senão atende às ansiedades de ambientalistas, tampouco dá aval ao agrobusiness a ter uma conduta de defender a “terra arrasada” para garantir produção.
A equipe do ACRE ECONOMIA foi tentar entender um pouco os principais pontos do novo texto do Código Florestal. Saber quais foram os avanços e quais ainda são os gargalos resistentes.Para isso, conversou com um gestor público (secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Edergard de Deus); um pesquisador (superintendente da Embrapa/Acre, Judson Valentim) e com um especialista em Direito Ambiental (procurador-geral do Estado, Rodrigo Fernandes das Neves). A proposta era interferir o mínimo e deixá-los falar para que a essência do texto do novo Código Florestal fosse explicada. Leia os principais trechos da conversa realizada na tarde de sexta-feira na Biblioteca da Floresta.
Edegard de Deus – O texto da Câmara era extremamente frágil, com uma série de contradições e muito questionado. E o papel do Senado é justamente o de aperfeiçoar. Por isso, volta agora para a Câmara e vai ser votado de novo. Eles podem aceitar ou não esse substitutivo que o Senado apresenta: a intenção que esse conjunto de atores (não foi só o Jorge Viana, mas ele liderou um pouco isso) foi de tentar estabelecer um consenso entre o setor produtivo, rural… os ambientalistas, pesquisadores, para poder construir o melhor código que viesse atender às demandas da nossa atualidade…
ACRE ECONOMIA – O código atendeu a essas demandas?
Judson Valentim – Se você olha o código florestal de 35… depois 65…depois 96… essas mudanças vão refletindo um processo de transformação no Brasil (que era muito rural e mais recentemente, a partir da década de 70, um Brasil mais urbano e também o crescimento da consciência em relação à questão ambiental). Tivemos quase 15 anos de código transitando no Congresso com uma situação que era provisória e aquilo que é provisório cria, para um lado e para o outro, a expectativa que não é pra valer. É difícil você tomar decisões em cima de uma coisa que é temporária, você não tem segurança. No trâmite do Código na Câmara dos Deputados ficaram patentes duas coisas: uma polarização muito grande (um interesse muito voltado para a conservação e preservação ambiental e um interesse de grupos ligados à produção que queriam defender a parte produtiva). Embora tenham sido aprovados na Câmara, esses conflitos não foram solucionados. Na realidade, esse processo foi para o Senado. O grande desafio que o Senado tinha era como avançar no sentido de ter um código que representasse… Porque é o seguinte: se você perguntar para cada brasileiro, é possível que cada um tenha a sua proposta para o Código Florestal.
ACRE ECONOMIA -Esse é o argumento do senador Jorge Viana: cada um queria ter um código para chamar de seu.
Judson Valentim – É lógico que quando isso tramita na Câmara e no Senado, tem-se que buscar ali alguma coisa que reflita não o que é melhor para mim ou para você, mas o melhor possível. O que é melhor para todos. Esse processo vai ter que ser um processo de concessão. Seja entre os que querem produzir ou entre os que têm a questão da preservação como prioridade. O que está saindo do Senado vai nessa direção? Ele avançou em relação ao projeto que estava na Câmara? Minimiza conflitos entre esses dois grandes grupos? Se aprovado esse código, isso contribui para dar segurança para a produção e dar segurança de que efetivamente os recursos naturais, as florestas e osoutros tipos de vegetação vão ser protegidos?
Edegard de Deus – São inegáveis os avanços que o texto do Senado traz.
ACRE ECONOMIA -Então, uma parte do questionamento do professor Judson já está sendo respondida. “O texto do Senado traz avanços”.
Edegard de Deus – É inegável. Vou citar alguns exemplos. Vou começar pelas cidades…
Judson Valentim -Viu, Edegard… eu acho que o maior avanço que eu vejo é o seguinte: Primeiro. O Código, na Câmara, ele tentava resolver… muitas vezes, o mesmo artigo, no mesmo capítulo, problemas do passado e estabelecer regras para a gestão no futuro.
Edergard de Deus – Bem lembrado.
Judson Valentim – Isso criava muita confusão. É muito difícil você trabalhar com coisas que são temporárias. As regras para resolver os problemas do passivo ambiental do passado, elas são temporárias porque uma vez que todo mundo acatar e cumprir aquilo ali as necessidades daquelas regras deixam de existir. Enquanto ‘o futuro’, não. O futuro é uma coisa permanente. A não ser que algum dia, com a evolução da sociedade como ocorreu no passado em 1935, 65 e agora mais recentemente na década de 90, a sociedade sinta que há necessidade de aperfeiçoar e de melhorar.
ACRE ECONOMIA – E esse aspecto acabou roubando a cena.
Edegard de Deus – Isso foi algo consensuado. Dividiu em duas partes. São as disposições permanentes e as disposições transitórias.
Rodrigo Viana – E o grande problema estava exatamente nas disposições transitórias. ‘Quem vai fazer o que já está errado?’
JudsonValetim – Como lida com o passado.
Rodrigo Viana – Esse é que foi o problema. Em relação às regras do futuro praticamente não teve discussão. Houve um consenso relativamente estável de que as regras que estão para o futuro estabelecem limites razoáveis de proteção ambiental…
Judson Valentim – E permitem também que a produção continue ocorrendo. As regras para o futuro conciliam proteção e produção.
Rodrigo Viana – O problema é: o que vai se fazer com infra-estrutra e processos produtivos que estão acontecendo em áreas de reserva legal? Com APP? É nesse ponto que há divergência entre ambientalistas e ruralistas. Os ruralistas… os mais radicais de um lado e de outro… uns diziam que tinha que recuperar tudo e outro diziam que não tinha que recuperar nada. Basicamente, é isso. E o trabalho, então, de buscade consenso que foi o que o Jorge fez foi ‘como se consegue um equilíbrio entre recuperar uma parte, mas também permitir os processos produtivos acontecerem com base em variáveis que já existiam antes de 2008’.
ACRE ECONOMIA – É possível mensurar a qualidade da condução desse processo para a formulação do texto?
Judson Valentim – O Jorge, como ele foi governador daqui durante oito anos, ele tinha um crédito muito grande… ele tinha credencial junto ao setor ambientalista. Como aqui, a gente conseguiu construir todo o processo do Zoneamento Ecológico-Econômico, em função dos atores estarem continuamente em comissões e comitês discutindo e se conhecendo…
Edegard de Deus – Foi um pacto, né?
ACRE ECONOMIA – Professor, o senhor não tem a sensação de que o setor do agrobusiness ficou muito mais contente do que o setor ambientalista?
[todos pensativos].
Judson Valentim -Você quer falar, Rodrigo?
Rodrigo Viana – Eu quero lembrar o seguinte. O senador Jorge apresentou um relatório que, do ponto de vista ambiental, é muito melhor do que o que veio da Câmara e melhor do que o que está indo para o plenário. As emendas que vieram do projeto dele modificaram o relatório inteiro. É importante dizer isso também. Nem tudo o que está lá a ser votado agora no Plenário foi coisa que o senador Jorge colocou. Alguns pontos que ele tomou cuidado, que os ambientalistas têm como resistência, é, por exemplo, a questão de reserva legal para propriedade de até quatro módulos fiscais. Que vai ser a quantidade de floresta que tinha em 2008. O senador Jorge tinha limitado isso à propriedade rural familiar. E as emendas de outros senadores mudaram isso para quatro módulos ficais. Então, tem algumas coisas que teoricamente pode-riam ter tido ganho do ponto de vista ambiental que retrocederam. Quem está na área ambiental, achou que foi ruim.
Judson Valentim – A lei provisória que está aí há 15 anos não fez com que os produtores mantivessem nem recuperassem Áreas de Proteção Permanente ou Reserva Legal. Será que você manter essa situação, não seria manter uma ‘situação de faz de conta’? Ou seja: ‘eu tenho uma lei, mas que ninguém cumpre’? E não se cumpre porque ela não é passível de ser cumprida. Se você, agora, consegue conciliar estratégias para que os produtores consigam se manter, mas que você consiga comprometê-los não com a recuperação da área de Reserva Legal, mas de parte da APP, nós já temos um ganho coletivo: você está recuperando floresta com diferentes tipos de vegetação. Você ter uma lei que não seja tão preservacionista nem tão produtivista, mas que seja uma coisa factível e que traga ganhos para os dois lados… todos são perdedores e todos são ganhadores.
Edegard de Deus – Quando se fala em quatro módulos fiscais nós estamos falando de quê? Teve perda ambiental? Teve… Mas, nós estamos falando do quê? Nós estamos falando do pequeno. Só no Acre, do conjunto de 35 mil propriedade rurais, 30 mil são desses pequenos. Nós estamos falando deles que, ao longo dos anos, eles foram avançando para poder fazer seus roçados…
Judson Valentim – Por necessidade e por obrigação. O produtor para receber um lote era estimulado a desmatar.
ACRE ECONOMIA – O próprio poder público determinava, incentivava.
Edegard de Deus – Nós estamos falando de corrigir uma injustiça do passado.
Judson Valentim – Foi no governo do Collor que assinou um decreto dizendo que o poder público não poderia dar mais financiamento para atividades que resultassem de desmatamento.
Edegard de Deus – E essa correção está sendo feita sem abrir mão da APP. Não vai ser obrigatório que se faça recuperação da área de Reserva Legal, mas não se abriu mão da APP. O que está nas disposições permanente que é o ‘Código para o Futuro’, elas são tão rígidas e as várias inovações introduzidas pensam no futuro. Nós tínhamos injustiças que tínhamos que resolver do passado. Por não estarmos ainda sobre as novas regras, nós estamos vivendo uma grande confusão jurídica: o Ministério Público vem em cima do órgão ambiental… vai em cima do produtor rural… ele não tem condição…
JudsonValentim – …de cumprir uma lei que modificou-se… muitas vezes o produtor praticou um ato perfeito dentro da lei. A lei modificou. Ele ficou irregular.
Rodrigo Viana – Eu poderia citar três questões que avançaram significativamente no relatório do Senado e três questões que permaneceram problemáticas. A primeira é uma questão de técnica legislativa, é de melhoria da clareza do texto: estabelecer princípios e fazer distinção do que é permanente e do que é temporário.Isso é um avanço significativo do ponto de vista da aplicabilidade do texto legal: melhoria de clareza. O segundo é que o texto do Senado traz uma série de instrumentos econômicos, financeiros e tributários pra favorecer e incentivar uma economia sustentável. Seja do ponto de vista econômico, social e ambiental. Isso não existia antes. Essa construção da possibilidade de desenvolvimento dos serviços ambientais, a possibilidade de conceder incentivos fiscais para quem desenvolve uma atividade sustentável, que permite arrecadar recursos de determinadas fontes para financiar projetos de manejo ou de recuperação de áreas de preservação permanente ou de área de reserva legal… isso é um ganho fantástico é chega a ser fundamentalmente diferente do que tinha sido discutido anteriormente.
Judson Valentim – Em vez de você ter só punição, você ter mecanismos que incentive a pessoa a adotar práticas que sejam adequadas á sociedade.
Rodrigo Viana – Você muda o eixo de ‘comando-controle’. Ou seja: punir quem faz mal. Para você fazer um outro: você incentiva quem faz bem. Você, agora, tem os dois mecanismos. Esse mecanismo de incentivo fazia muita falta. Enquanto a gente não tornar uma economia florestal economicamente viável, a tendência natural das coisas é ter um impacto negativo do ponto de vista ambiental.
Judson Valentim – O que está se criando agora é um mecanismo que incentive o mercado a aceitar uma produção que respeita o meio ambiente em detrimento da que degrada.
Judson Valentim – Para mim, é um ganho. Minha percepção pragmática porque a recuperação de APP que estava prevista na lei que os ambientalistas gostariam que fosse possível, jamais seria via-bilizada sob pena de inviabilizar milhões de produtores brasileiros. Acho que ela não se concretizaria em nenhum cenário. Portanto, não é perda.
Edegard de Deus – Eu fui secretário de Meio Ambiente e presidente do Imac por oito anos. Na prática, por mais que você assinasse termos de ajustamento de conduta, eram raros os proprietários rurais que tinham condição de fazer recuperação. Então, a confusão jurídica que tinha e que esse código traz uma luz…
Judson Valentim – Eu não diria que nem era só uma confusão jurídica. Era uma condição que era a seguinte: dada as condições sociais e econômicas de grande parte dos produtores, a aplicação da lei era inviável do ponto de vista da produção das famílias daquele local.
Rodrigo Viana – Em parte, você teve a estratificação: um tem que recuperar mais do que o outro. Só que, do ponto de vista dos ambientalistas, você tinha uma regra: o cara descumpriu uma regra sabendo que não podia descumprir, ele deveria recuperar tudo. E ele não vai recuperar tudo, mesmo o grande produtor. Por outro lado, hoje, o cara vai ter que recuperar uma parte da APP. Já não é um ganho ambiental? Tudo tem os dois lados. Dependendo da tua visão de mundo, você vai interpretar como ruim ou como bom.
Judson Valentim – No Código está claramente especificado que em cinco anos nenhuma instituição poderá conceder crédito agrícola ao produtor que não estiver regularizado. O que está criando apreensão para o Código agora é que em 10 de dezembro expira o decreto do presidente Lula que prorrogou aquela decisão do CMN [Conselho Monetário Nacional] que previa quetodas as propriedades irregulares não poderiam acessar crédito.
ACRE ECONOMIA – Quais são os outros dois pontos problemáticos na ótica dos ambientalistas, Rodrigo?
Rodrigo Viana – O segundo ponto é reserva legal em propriedade de até 4 módulos fiscais. O fato dele consolidar [atividade econômica] na quantidade de floresta que ele tinha em 2008 faz com que uma parte da floresta que ele teria obrigação de recompor isso não vai acontecer. O argumento é: como são pequenos faz sentido diferenciar, ter um tratamento diverso porque ele não teria condições econômicas de recompor. Terceiro é permitir, nas Áreas de Preservação Permanente, a consolidação de uma série de atividades. Para quem tem a visão ambientalista, vai achar que muitas dessas coisas que estão sendo consolidadas na lei não deveriam sê-las.
Edegard de Deus – Me permita acrescentar outros dois aspectos positivos: Cidades e um capítulo especial para a agricultura familiar.
Avanços
* Clareza de redação
* Instrumentos de incentivos à produção sustentável
* Recomposição de APP
Problemas
* Recomposição de APP
* Não obrigatoriedade de recomposição de Reserva Legal
* Permitir atividades econômicas consolidadas em APP’s
Empresários e secretários visitam Pólo de Confecções de Pernambuco
Empresários das indústrias de confecções estão animados com a possibilidade da instalação de um Pólo de Confecções no Acre. O empreendimento será baseado na experiência de Pernambuco, onde o setor mudou as bases estruturais da economia do Estado.
A meta é construir um espaço para abrigar as empresas do ramo, oferecendo as condições necessárias para que possam melhorar sua produção, gerando mais emprego e renda. O pólo será também o espaço para comercialização dos produtos.
E o primeiro passo para a concretização do projeto já foi dado. Acompanhados dos secretários Edvaldo Magalhães (Indústria e Comércio) e José Reis (Pequenos Negócios), empresários acreanos visitaram na semana passada indústrias de confecções de Pernambuco. A comitiva contou ainda com a participação de uma representante do Senai/AC.
Liderados pelo gestor de projetos de confecções do Sebrae/PE, Mário César Freitas, os empresários e representantes do governo, visitaram empreendimentos em Recife, Santa Cruz de Capibaribe, Caruaru e Turitama.
Durante a visita, eles conversaram com grandes e pequenos empresários, gestores públicos e especialistas no ramo, trocando idéias e conhecendo de perto as experiên-cias que transformaram a economia pernambucana.
“Essa é uma experiência sensacional. Agora estamos animados. Com o apoio do governo, tenho certeza que vamos concretizar esse projeto que trará melhorias consideráveis para o setor de confecções”, disse Raimunda Holanda, presidente do Sindicato da Indústrias de Confecções do Acre.
A empresária Maria Lucélia Alves disse que a visita foi o primeiro passo para a instalação do pólo acreano. Para ela, a união de esforços e a boa vontade do Governo do Estado e dos empresários sào fatores importantes para garantir o aquecimento do setor.
Ela reclama que falta mão-de-obra qualificada, matéria-prima e apoio para melhorar a qualidade dos produtos. Na visita, além de conhecer novas expe-riências, ela conseguiu fazer contato com indústrias, visando melhorar o acesso ao insumo.
“Nós precisamos de muito apoio e essa iniciativa oferecida pelo Governo do Acre nos anima. Temos muitas dificuldades para conseguir matéria-prima. Nossa esperança é que esse pólo nos traga mais tranqüilidade para podermos trabalhar e gerar mais emprego”, disse.
Atentos a cada detalhe apresentado pelos gestores e empresários pernambucanos, os secretários Edvaldo Magalhães e José Reis ficaram animados e confiantes. Para eles, a construção de um pólo de confecções será um passo importante para aquecer o setor.
“Nós já estamos fazendo um trabalho no Acre, visando o fortalecimento e a organização do setor. O que conhecemos aqui em Pernambuco nos anima e nos mostra que estamos no caminho certo. Com certeza esse projeto será colocado em prática, garantindo a geração de emprego e renda em nosso Estado”, asegurou Reis.
Para Edvaldo Magalhães, a experiência de conhecer os pólos localizados em Pernambuco que transformaram a economia das cidades, é um passo importante para colocar em prática o projeto do Pólo de Confecções.
Ele acredita que a união entre o governo, iniciativa privada e órgãos como o Sebrae e o Senai, será fundamental para o sucesso do projeto.
“Junto com nossos empresários conhecemos essa experiência que revolucionou a economia das cidades. É um modelo que deu certo. Agora temos que pensar no nosso arranjo. Construir um espaço para abrigar as indústrias, melhorar o acesso à matéria-prima e garantir mão-de-obra qualificada. É o nosso desafio”, afirmou.
“O Acre está no caminho certo”, afirmam pernambucanos
Caruaru é uma cidade com mais de 300 mil habitantes que se tornou referência no ramo das confecções, que atrai semanalmente mais de 30 mil pessoas de todas as regiões do país. Esse número chega a 60 mil com a proximidade das festas de final de ano.
O crescimento de Caruaru, localizada acerca de 133 quilômetros de Recife, começou com a ousadia e a coragem de pequenos empreendedores. A comercializaçao dos produtos, que antes eram realizadas em pequenas barracas, agora também é feita num grande centro onde estão centenas de lojas.
“Hoje nós temos uma parceria muito grande com o Sebrae e o Senai. Investimos na qualificação da mão-de-obra, o que melhorou a produção e deu um novo ânimo para o setor. Acredito que o Acre está no caminho certo para alcançar bons resultados. Estamos à disposição para firmar as parcerias necessárias”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico de Caruaru, Francisco Vasconcelos.
Outro município que se tornou referência foi Toritama. A cidade concentra as lavanderias, onde o jeans recebe sua coloração e outros detalhes que garantem a beleza da peça. Os milhares de habitantes sobrevivem basicamente desse trabalho.
As peças são enviadas para praticamente todo país. A cidade conta com uma moderna unidade do Senai, onde são oferecidos cursos de designer em moda, costura industrial, modelagem, entre outros.
“Aqui o povo praticamente o jeans faz parte da vida das pes-soas. Por onde você passa tem alguém trabalhando com uma peça de jeans. Mas o nosso diferencial são as lavanderias onde fabricamos milhares de peças de excelente qualidade. Para se ter uma lavanderia é preciso muita criatividade e ousadia. Mas é um negócio que dá muito certo”, afirmou.
| Moda Center |
Mudanças no setor de confecções
Em Santa Cruz do Capiparibe, os acreanos ficaram encantados com a modernidade dos empreendimentos e com o Moda Center. O espaço de mais de 120 mil metros quadrados, recebe semanalmente mais de 30 mil pessoas por semana. Lá são oferecidas milhares de produtos.
Distante mais de 150 quilômetros de Recife, Santa Cruz recebe gente de praticamente todos os estados brasileiros. O Moda Center é o segundo maior Pólo de Confecções do Brasil, perdendo apenas para Sào Paulo e conta com uma moderna estrutura, oferecendo, inclusive, hotéis, restaurante e um estacionamento para mais de 4 mil carros.
A construção do Moda Center, que foi uma iniciativa dos empreendedores, foi fundamental para o surgimento e crescimento das indús-trias de confecções em Santa Cruz. Hoje são milhares, dividas entre grandes e pequenas, que abastecem praticamente todo país.
“Essa visita dos acreanos nos anima muito. Queremos realizar bons negócios e, quem sabe, iniciar uma grande parceria. Esse nosso modelo do Moda Center deu muito certo. Aqui observamos que temos representantes do governo acompanhando a comitiva. Nós iniciamos sem apoio do Estado. Creio que o Acre está no caminho certo”, disse a empresária Fátima Nascimento, diretora do empreendimento. (Ascom Sedict)
| OPINIÃO / Eduardo Amaral Borges |
Transgênicos e o Acre
No dia 7 de novembro a Agência de Notícia do Acre publicou matéria (www.agencia. ac.gov.br/index. php/noticias/producao/17379) a respeito de uma iniciativa tida como novidade para o Estado: o uso de sementes transgênicas de milho. A ação é desenvolvida pela Secretaria de Estado de Agropecuária em parceria com a Monsanto, empresa transnacional que produziu o famoso Agente Laranja, utilizado na guerra do Vietnã, que com a Syngenta, Basf, Bayer, Dow e Dupont dominam 86% (2007) e 85% (2006) da produção e comercialização mundial e brasileira de agrotóxicos, respectivamente.
Sementes transgênicas são aquelas nas quais são introduzidos gens de outras espécies, que jamais ocorreria por fertilização natural, por isso são chamadas de Organismos Geneticamente Modificados/OGMs. No Brasil a primeira semente transgênica liberada para comercialização foi a de soja, em 2005. Em seguida, as sementes de algodão, milho, e neste ano o feijão.
Pois bem, o uso de sementes transgênicas é nos últimos anos, junto com a legislação ambiental, assunto dos mais polêmicos que diz respeito a produção rural e a sociedade. O Agronegócio defende os transgênicos como importante alternativa para combater a fome que hoje assola mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo.
Entretanto, a história não é bem assim. A FAO aponta que 30% da produção mundial de grãos é desperdiçada pela falta de armazenamento adequado, escoamento e acesso pela população. Hoje está provado que o baixo poder aquisitivo da população e a crise sistêmica do planeta (econômica, ambiental, política, ética, moral, entre outras) são as principais responsáveis pela insegurança alimentar.
Após estes anos de uso destas sementes no Brasil alguns efeitos já são sentidos pelos consumidores e agricultores, em especial os pequenos, dos quais cito 4.
O primeiro trata da crescente exigência do consumidor em obter alimentos produzidos de forma social, econômica e ambientalmente sustentável e para isto quer saber o que está embutido na cadeia de produção do alimento. Recentemente vivenciamos esta situação com as restrições a importação da carne brasileira associada ao desmatamento na Amazônia. No Paraná uma grande disputa judicial ocorre para garantir a proibição do plantio de soja transgênica, de olho nas restrições impostas para importação de sua soja.
O segundo diz respeito às informações nas embalagens sobre a origem do produto. Sem elas o direito de escolha do consumidor, por um produto transgênico ou não, fica ameaçado. Isto se agrava quando tratamos de produtos de origem animal que consomem ração com ingredientes de origem transgênica, a exemplo do peixe e frango que cada vez mais se faz presente na mesa do consumidor e que tende a aumentar com a ampliação do Programa de Aquisição do Alimento/PAA e do Programa Nacional da Alimentação Escolar/PNAE, uns dos pilares do combate a fome no país.
O terceiro trata da relação sementes transgênicas e agrotóxicos. Estudos e relatos dos produtores comprovam que a resistência apresentada das sementes transgênicas é apenas inicial. Em curto prazo de tempo as pragas, doenças e ervas daninha desenvolvem resistência aos agrotóxicos, demandando quantidades maiores e intervalos mais curtos de aplicação, com aumento das contaminações de animais, humanos e seu ambiente.
O último diz respeito a contaminação das sementes nativas adaptadas as condições locais, pelos genes das transgênicas das plantações vizinhas. No caso da produção orgânica sua produção deixa de ser aceita pelos mecanismos de certificação que atestam sua origem orgânica. Esta contaminação impede o exercício da soberania do produtor na escolha do alimento a produzir.
A Carta Política e o Documento Final da IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/CNSAN, realizado neste mês, foram contundentes em apresentar os efeitos danosos dos transgênicos, recomendando a proibição de seu uso, assim como do uso indiscriminado do agrotóxico. Estas recomendações se encontram na Carta da III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, rea-lizada em Rio Branco, em agosto.
Diante dos riscos do uso da semente transgênica sua entrada no Acre deveria ser discutida com a sociedade. A discussão adquire importância maior a partir da adesão do Governo do Acre ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/SISAN, durante a abertura da IV CNSAN. Com este ato o Governo se compromete a elaborar o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, na qual a produção agropecuária estará fortemente presente.
Fica aqui registrado o alerta sobre o assunto e a necessidade do debate.
Eduardo Amaral Borges (Cazuza) é presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e Coordenador Geral do Grupo de Pesquisa e Extensã o em Sistemas Agroflorestais do Acre/PESACRE.