O Conselho Municipal de Saúde (CMS) promoveu ontem, no auditório do centro de formação da Diocese, um encontro entre os membros da entidade e os conselhos das unidades de saúde municipal. No evento, as entidades lançaram uma cartilha com direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A finalidade da cartilha é tornar acessíveis informações sobre os direitos básicos dos cidadãos. A publicação é a portaria ministerial nº 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários do SUS. “Trata-se de uma importante ferramenta para a construção de um sistema de saúde com qualidade e humanizado”, descreveu o secretário municipal de Saúde, Osvaldo Leal.
A presidente do CMS, Elisama Lima, disse que o encontro também era uma confraternização, pois, segundo ela, os 11 Conselhos Populares de Saúde (Cops) precisam de integração e entrosamento. “Estamos buscando uma saúde resolutiva e humanizada. Os Cops’s são a participação da sociedade nas decisões sobre políticas públicas para a saúde”, disse ela.
Em Rio Branco, os Cops’s foram distribuídos nas unidades de saúde Souza Araújo; Cláudia Vitorino; Mário Maia; Ary Rodrigues; Eduardo Assmar; Augusto Hidalgo de Lima; Rosângela Pimentel; Barral y Barral; Roney Meireles; Placas; São Francisco. Cada conselho tem 16 conselheiros, sendo 8 titulares e 8 suplentes, somando um total de 224 conselheiros.
Os Conselhos Locais de Saúde, popularmente conhecidos como Conselhos Populares de Saúde, são instâncias colegiadas, autônomas, de caráter deliberativo, com a finalidade de garantir a participação dos usuá-rios e trabalhadores, juntamente com a administração pública, na gestão e controle das ações e serviços das unidades de saúde de Rio Branco.
Cabe ao Conselho Local de Saúde deliberar, planejar e fiscalizar o funcionamento da unidade, além de pesquisar sobre a condição de saúde da população na região, implementar planos aprovados na conferência municipal de saúde, decidir prioridades, planejar e avaliar os atendimentos realizados, propor treinamento e reciclagem, participar da elaboração do orçamento da unidade e requerer informações às autoridades.