A Comissão de Relações Exteriores aprovou, nesta quinta-feira, 15, em caráter de urgência e por unanimidade, requerimento dos senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz de audiência pública com autoridades do governo e delegados de organismos internacionais, na próxima terça-feira, 20, para discutir a questão dos refugiados haitianos no Acre.
Serão convidados a comparecer representantes do Alto Comissariado da ONU para Refugiados, dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores e do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Segundo o senador Jorge Viana, exatamente hoje (quinta) há 850 haitianos em Brasiléia vivendo em situação precária, mesmo com a assistência básica que o governo estadual tem oferecido. Trata-se de uma crise humanitária que chegou ao ponto crítico, disse o senador, e que somente poderá ser resolvida com a intervenção do Governo Federal, que tem a competência legal para tratar do assunto.
Jorge Viana alegou que, apesar de inúmeros contatos com os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores para resolver um problema que se arrasta desde fevereiro, nenhuma providência concreta foi tomada pelas autoridades. Com a audiência pública da próxima terça-feira, a expectativa dele e dos demais membros da Comissão de Relações Exteriores é a de que os organismos internacionais e o governo brasileiro esclareçam que medidas estão adotando para enfrentar a situação.
Há indícios da participação de organizações criminosas numa rota de tráfico humano que inclui República Dominicana, Panamá, Equador e a área fronteiriça entre o Brasil, Peru e Bolívia, acrescentou. A previsão é a de que cerca de 4 mil haitianos foram trazidos ao país por essa rota. (Da Assessoria)